Quem pretende prestar concursos públicos em Mato Grosso do Sul deverá dirigir com mais atenção e respeitar as leis de trânsito a partir de agora. Isso porque, Projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Corrêa prevê a eliminação de concursos públicos em âmbito estadual de qualquer pessoa que tenha sido condenada por crime de trânsito.

A proposta foi apresentada hoje (18/08), durante sessão da Assembleia e agora segue para discussão e votação na casa de leis e posteriormente para sanção do governador Reinaldo Azambuja. 

De acordo com o autor do projeto, a ideia é conscientizar a população sobre a necessidade da educação no trânsito e tornar a punição mais severa para quem insistir em dirigir alcoolizado ou disputar rachas, por exemplo. 

“Nós estamos participando ativamente de movimentos a favor de um trânsito mais seguro e mais humano e o que vemos é que cerca de 60% dos acidentes com vítimas são cometidos por pessoas dirigindo alcoolizadas ou em alta velocidade. Além disso, a maioria dos envolvidos é jovem, na faixa etária de 25 a 35 anos. Essa é uma idade que as pessoas estão terminando a formação universitária e muitas, almejam ingressar na vida pública por meio de concurso. Se esse projeto for aprovado vai contribuir com a redução de acidentes, porque as pessoas vão pensar duas vezes antes de infringir as leis de trânsito, tornando-se cidadãos mais responsáveis”, explicou Paulo Corrêa. 

O projeto prevê em seu artigo 1º que no território de Mato Grosso do Sul, todo edital de concurso público para preenchimento de vagas no serviço público, deverá prever a impossibilidade de ser empossado o candidato que tenha sido condenado por crimes de trânsito com sentença transitada em julgado decorrente de fato ocorrido antes ou durante o concurso. 

Já o artigo 2º estabelece que para aferição do perfeito cumprimento e regularidade deste requisito, os candidatos deverão apresentar, após a aprovação, a competente certidão negativa de ações penais, no âmbito da Justiça Estadual e Federal, do seu domicílio. 

Ao defender o projeto, Paulo Corrêa explicou também que todas essas informações deverão ser informadas aos candidatos antes das provas. “Isso vai constar no edital do processo seletivo e em uma segunda etapa do concurso os candidatos deverão obrigatoriamente ter que apresentar uma certidão negativa de ações penais. Com esse projeto estamos explicitando que o crime de trânsito vai impedir qualquer pessoa de tomar posse em concurso no território de Mato Grosso do Sul”, finalizou. 

O Projeto foi protocolado hoje e a tramitação demora cerca de dois meses, já que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, além de ser votado em plenário.