A pedido do Deputado Paulo Corrêa, o Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Migliolli, participou hoje (19/08) de reunião da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Participação Legislativa para detalhar aos parlamentares o plano de aplicação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul). 

O total de recursos arrecadados pelo Fundersul para esse ano foi de R$ 412 milhões, sendo que 25% desse valor, cerca de R$ 103 milhões, devem ser repassado diretamente aos municípios para investimento local. O restante, mais de R$ 309,7 milhões, serão investidos pelo Governo do Estado em obras de infraestrutura, como construção e recuperação de rodovias, pavimentação urbana e construção e manutenção de pontes, entre outras obras. 

Este ano o valor investido em cada uma dessas áreas sofreu alterações, como a pavimentação urbana, que tinha um valor reservado de R$ 10 milhões e agora passa a ter R$ 35 milhões. De acordo com o Migliolli, a alteração significativa deve-se ao Programa Obra Inacabada Zero, que visa concluir todas as obras iniciadas pelo governo anterior e que foi decisivo para o aumento dos recursos. 

O plano de aplicação do Fundersul já está em tramitação na Assembleia, mas antes da votação Paulo Corrêa, que é vice-presidente da Comissão, solicitou maiores informações sobre como serão aplicados os recursos. 

“Queremos votar esse projeto com segurança e o Secretário veio até a Assembleia para nos auxiliar e para que possamos ter certeza do que estamos votando. Com isso, estamos seguros de onde serão aplicados esses recursos”, disse Paulo Corrêa, que também afirmou que a partir de agora a Comissão vai acompanhar de perto a execução das obras em todo o Estado. “Queremos visitar, acompanhados do Secretário, essas obras. Participamos de uma comissão com o poder de fiscalização e que não está fiscalizando nada. A cada 60 dias vamos escolher um trecho para realizar essa visita e verificar a qualidade do serviço que está sendo executado. Isso é função da Casa de Leis, porque fomos eleitos para fiscalizar as ações do Executivo e contribuir com a transparência que o governador Reinaldo Azambuja quer que tenha seu governo”, concluiu. 

Além de detalhar à Comissão sobre como será a aplicação do Fundo, o Secretário também recebeu sugestões e prometeu estudar a adequação dos projetos para melhor atender as necessidades dos municípios. 

“Foi uma reunião muito produtiva e isso vem de encontro com as diretrizes do Governo do Estado de fazer um encontro de ideias entre os poderes. A Assembleia Legislativa tem sido muito parceira do Estado na condução da administração e nós queremos estreitar esse vínculo. O debate de hoje foi de pessoas preocupadas em fazer as coisas de uma forma correta e estamos saindo daqui muito satisfeitos. Agora, com as sugestões, vamos estudar e fazer o projeto e assim que tivermos recursos disponíveis podemos executar essas obras”, 

O presidente da Comissão, deputado Beto Pereira agradeceu ao Secretário e também falou da necessidade da Casa acompanhar o desenvolvimento das obras. “Com essa atitude a Assembleia inaugura um diálogo com o Secretário. À medida que colocamos nossa assinatura nos projetos estamos referendando o que será feito pelo executivo e por tanto, temos que ter um mínimo de conhecimento para fazer isso com responsabilidade”, disse o presidente. 

Além de acompanhar as obras que serão executadas com recursos do Fundersul, a Comissão também vai realizar reuniões a cada trimestre para fazer a prestação de contas. Participaram da reunião os outros membros da Comissão deputados Onevan de Matos, Márcio Fernandes e Rinaldo Modesto,