junho, 2006

Fornecimento de cestas básicas para o acampamento Renascer

Categoria: Notícias | 29.junho.2006 | sem comentários

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. José Orcirio Miranda dos Santos, com cópia ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Sr. Valteci Ribeiro de Castro Júnior, no sentido de que sejam desenvolvidas ações urgentes visando fornecimento de cestas básicas para o acampamento Renascer, localizado na MS – 382, que liga os Municípios de Guia Lopes da Laguna à Bonito, entrada do Assentamento Palmeiras.

Sala das Sessões, 24 de maio de 2005.

Deputado: Paulo Corrêa-PL

JUSTIFICATIVA:

Esta solicitação nos foi requerida pelo Vereador do Município de Guia Lopes da Laguna/MS, Sr. Maurício Pereira Fernandes, que demonstrou profunda preocupação com os assentados do referido acampamento. Ele nos informa em seu oficio, que há aproximadamente 60(sessenta) famílias acampadas em situações de grande precariedade, sem nenhuma fonte de renda. Lembra que há grande número de crianças e idosos, demandando uma maior rapidez e agilidade na solicitação, vez que elas são as mais a comedidas de doenças e demais males causados pela má alimentação.

Asfaltamento da rodovia MS 464, que liga o Distrito Debrasa até a rodovia MS 395, no município Brasilândia/MS

Categoria: Notícias | 29.junho.2006 | sem comentários

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Sr. José Orcírio Miranda dos Santos, com cópias ao Secretário de Estado de Infra-Estrutura e Habitação Sr. Paulo Roberto Duarte,Secretário de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia Sr. Egon Krakhecke e ao Diretor Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (AGESUL), no sentido de que seja feita a inclusão no orçamento geral do estado para o ano de 2006 a alocação de recursos, para o asfaltamento da rodovia MS 464, que liga o Distrito Debrasa até a rodovia MS 395, no município Brasilândia/MS.

Sala das Sessões, 24 de maio de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição, gerada através de pedido formulado pelo Prefeito do Município de Brasilândia/MS Sr. Antônio de Paula Thiago, deve-se principalmente à preocupação constante dos representantes da população em face dos diversos problemas gerados pela ausência de asfalto em um trecho de apenas 25 km, que onera também uma das principais geradoras de emprego direto e indireto para região, a empresa Energética Brasilândia de Álcool e Açúcar. Através dessa estrada ora de chão, trafegam diariamente centenas de caminhões tanques e muitos funcionários que migram da cidade até o seu ambiente de trabalho.

Viabilização com urgência de 02 veículos para as policias militar e civil do município de Chapadão do Sul/MS

Categoria: Notícias | 29.junho.2006 | sem comentários

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Sr. José Orcírio Miranda dos Santos, com cópia ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Sr. Antônio Braga, no sentido de que seja viabilizado com urgência 02 (dois) veículos para as policias militar e civil do município de Chapadão do Sul/MS.

Sala das Sessões, 24 de Maio de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem origem na justa reivindicação do Vereador Dudu Belotti, que justifica sua solicitação alegando que o município é uma área de divisa com outro estado e que encontra-se economicamente em expressiva atividade devido ao seu polo agrícola. Entretanto todo este crescimento esta ameaçado pela falta de segurança pública tanto para quem trabalha e mora na zona rural quanto a urbana. Pois tanto a policia militar quanto a civil não dispõe de veículos “em perfeito estado de conservação” para se deslocar até as ocorrências, ocasionando com isso insegurança em toda população municipal.

Viabilização da extensão do Curso Tecnico de Enfermagem ao município de Camapuã

Categoria: Notícias | 29.junho.2006 | sem comentários

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, Exmo. Sr. Matias Gonsales Soares, no sentido de se viabilizar a extensão do Curso Tecnico de Enfermagem ao município de Camapuã.

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação, elaborada com base em pleito do Vereador Chitão, edil do município que se quer atender, visa proporcionar o aperfeiçoamento dos enfermeiros e técnicos de enfermagem de Camapuã, induzindo a uma melhor condição de trabalho, atendimento à população e da própria renda do servidor.

Fornecimento de um aparelho de Raios X Odontológico para a Unidade Básica de Saúde do município de Anaurilândia

Categoria: Notícias | 29.junho.2006 | sem comentários

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Sr. José Orcírio Miranda dos Santos, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, Sr. Matias Gonsales Soares, no sentido de que seja viabilizado com urgência o fornecimento de um aparelho de Raios X Odontológico para a Unidade Básica de Saúde do município de Anaurilândia.

Sala das Sessões, 15 de março de 2005.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem origem na justa reivindicação do Vereador Geraldo Fernandes Martins e visa melhor atendimento à população daquele município.

Parlamentares aprovam 24 projetos na Assembléia

Categoria: Notícias | 28.junho.2006 | sem comentários

Na sessão ordinária de hoje (28) de junho, no Plenarinho da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul foram aprovados 24 projetos. A quantidade de projetos aprovados é porque no dia 1º de julho começa o recesso parlamentar.

Entre os projetos, foi dito sim em primeira estância para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que prevê orçamento de R$ 5,1 bilhões no próximo ano e renúncia fiscal de R$ 1,1 bilhão. Prevê ainda, a elevação no percentual do duodécimo do Ministério Público Estadual (MPE).

Amanhã acontece a última sessão do mês encerrando o primeiro semestre legislativo.

Aquisição de 01 aparelho de Raios –X para a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã /MS

Categoria: Notícias | 23.junho.2006 | sem comentários

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: INDICAÇÃO

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, José Orcírio Miranda dos Santos, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, Exmo. Sr. Matias Gonsales Soares, no sentido de que sejam desenvolvidas ações visando a aquisição de 01 (um) aparelho de Raios –X para a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã /MS.

Sala das Sessões, 22 de março de 2006.

Deputado Paulo Corrêa – PL

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação, baseada em pleito do Vereador Chitão, visa suprir com urgência a necessidade que a população de Camapuã tem, principalmente aquela comunidade de baixa renda, de obterem diagnósticos proporcionados por este tipo de aparelho sem terem que se deslocar para outras localidades.

Paulo Corrêa obteve aprovação de dois projetos hoje

Categoria: Notícias | 21.junho.2006 | sem comentários

Prestes ao recesso de um mês das sessões na Assembléia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa (PL) tem muito a comemorar, pois obteve aprovação de dois projetos que foram apresentados na casa em abril deste ano.

Um deles autoriza o Poder Executivo Estadual a implantar o programa SUS (Sistema Único de Saúde) fronteira que oferece atendimento para a população brasileira e estrangeira que residam na fronteira do estado de Mato Grosso do Sul com os países Bolívia e Paraguai.

De acordo com a proposta apresentada em abril será necessário o cadastramento de todos os brasileiros residentes na Bolívia e no Paraguai e também dos estrangeiros destes países vizinhos que utilizam o SUS.

Prevê também a possibilidade de firmar convênios com as administrações destes dois países, com o governo federal e com empresas públicas ou de economia mista, possibilitando assim o ressarcimento pelos atendimentos prestados pela rede credenciada ao SUS Fronteira.

A outra aprovação alcançada foi para o projeto de lei que modifica a redação do artigo 7º e 21º da Lei nº 1.627, de 24 de novembro de 1995, que cria o SEDEC (Sistema Estadual de Defesa do Consumidor).

A mudança estabelece uma reestruturação do sistema que envolve o CEDEC (Conselho Estadual de Defesa do Consumidor), autorizando o mesmo criar, através de regimento próprio por ele aprovado, câmaras setoriais de assessoramento técnico que auxiliam a função do órgão. Dá ainda o poder de decisão para agilizar os processos que a ele são submetidos.

Paulo Corrêa apresentou propostas na Assembléia Legislativa

Categoria: Notícias | 21.junho.2006 | sem comentários

O deputado Paulo Corrêa (PL) apresentou hoje (21) de junho, na sessão ordinária na Assembléia Legislativa um projeto de lei e um projeto decreto legislativo.

O projeto de lei isenta de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos proprietários de veículos automotores que tiverem 70 anos completos. Corrêa afirmou que “o próprio estatuto do idoso prevê isenções como esta”.

Há várias justificativas pra este projeto de lei entre elas a diminuição da carga tributária que é pesada para os idosos, já que nesta fase da vida na grande maioria os rendimentos são menores.

Já o projeto decreto legislativo trata da autorização do Poder Executivo para a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel. A redução deverá ser distribuída em grupos na proporção 1% a cada seis meses e nunca irá ultrapassar a redução total de 5% ao final da medida.

O objetivo é facilitar a sobrevida dos comerciantes de combustíveis do estado do Mato Grosso do Sul, beneficiando aqueles que têm seus estabelecimentos nas fronteiras com o Estado. O decreto legislativo é baseado em um estudo do professor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) que mostra que até que a redução distribuída em grupos da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel se iguale a praticada pelos estados vizinhos não irá causar nenhum impacto bruto sobre a arrecadação do estado.

O decreto legislativo ainda se fundamenta no fato de que com a baixa no preço do combustível, pela redução da alíquota aumenta a venda do mesmo, repondo desta forma a arrecadação perdida, o potencial de vendas que é constatado pelo estudo do professor.

Desta forma, ao final de 30 dias com uma alíquota fixada em 12% ao invés de 17% praticada atualmente, haverá a possibilidade com a incrementação da venda de um aumento real na arrecadação do estado.

Frigorífico pode ser aberto em Chapadão do Sul

Categoria: Notícias | 19.junho.2006 | sem comentários

Foi entregue hoje (19) pelo prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PTB) ao governador do estado, Zeca do PT uma proposta de abertura de frigorífico em Chapadão do Sul. A reunião foi intermediada pelo deputado estadual, Paulo Corrêa (PL), que representou também o deputado federal, Vander Loubet (PT).

O grupo que está interessado em investir na cidade de Chapadão do Sul é composto pelos empresários Marco A. Bindilatti, Lucio P. Sampaio Jr. e Tibúrcio Silveira Neto. Os empresários solicitaram incentivo fiscal ao Estado e explicaram para o governador a importância e a viabilidade do frigorífico para Mato Grosso do Sul. O grupo já possui frigoríficos em Santa Fé (SP), Cassilândia (MS) e Sinop (MT).

Uma das justificativas para a implantação do frigorífico pelo grupo é localização, facilitando o acesso a novos mercados e reduzindo custos com transporte. Hoje, em Cassilândia é feito o abate de 400 cabeças/dias. Segundo Marco A. Bindilatti, “a idéia é começar pequeno, fazer a desossa e frios, em vez de uma unidade grande, com dois turnos de trabalho, abate de 16h”. Isso irá gerar uma média de 1.500 empregos, com o abate de 800 bois por turno, 1.500 cabeças/dia.

O governador destacou que “há o interesse e a vontade do estado em cooperar, mas há também a necessidade de avaliar a proposta”. O projeto foi encaminhado para análise do secretário de finanças, José Ricardo Pereira Cabral.

Paulo Corrêa participa da assinatura de convênios dos Hospitais de MS

Categoria: Notícias | 19.junho.2006 | sem comentários

O deputado Paulo Corrêa representou a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta segunda-feira (19), na assinatura de convênios, que formalizam a participação de hospitais de MS no projeto Hospitais de Pequeno Porte (HPP), do Governo Popular.

O objetivo é qualificar e humanizar a assistência, a gestão e a descentralização, além de fortalecer o monitoramento, a avaliação, a regulação e a transparência dos recursos empregados pelo SUS.

Foram beneficiados hospitais dos municípios de Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Bandeirantes, Bataiporã, Bela Vista, Bodoquena, Brasilândia, Caracol, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Glória de Dourados, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Pedro Gomes, Rio Negro, Rochedo, Sonora, Tacuru e Taquarussu.

Paulo Corrêa falou sobre a importância do esforço para manter os recursos, dando exemplo de como o governo também trabalha para o pequeno, e pela saúde independente de partido político. “Saúde não é custeio, é investimento”, concluiu o deputado.

O evento contou com a presença do Secretário de Estado de Saúde, Matias Gonsales; Secretário de Estado de Coordenação-Geral de Governo, Raufi Marques; os deputados estaduais Pedro Teruel, Antônio Carlos Arroyo, Onevan de Matos, entre outras autoridades.

Governador sanciona lei que recria e amplia o Refis estadual

Categoria: Notícias | 13.junho.2006 | sem comentários

O governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, sancionou a Lei 3.225, de 9 de junho de 2006, que dispõe sobre forma excepcional de pagamento de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro do ano passado, conhecido como Refis. O refinanciamento foi proposto pelos deputados estaduais Jerson Domingos (PMDB), Paulo Corrêa (PL) e Humberto Teixeira (PDT) e aprovado em duas votações pelo plenáriona semana passada.

A nova lei amplia o Refis, implantado no ano passado, mas que havia beneficiado os débitos inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2003. O novo projeto inclui os débitos inscritos em 2004 e 2005 e dá nova oportunidade para os beneficiados pela lei anterior. O pagamento em parcela única prevê a anistia total de multa e juros de mora. No caso de até três parcelas, o desconto será de 90% na multa e juros.

O máximo permitido pela legislação é de 18 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 50% na multa correspondente e dos juros incidentes até a data do pagamento da parcela inicial. O devedor ainda terá desconto de 15% a 5% dependendo do prazo da negociação, que oscila entre 30 de junho e 30 de setembro deste ano.

No ano passado, o Governo estadual informou que superava R$ 1,5 bilhão os débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscrito na dívida ativa do Estado. Com a nova, segundo previsão do deputado Humberto Teixeira, o Governo estadual poderá arrecadar R$ 10 milhões por mês. No Refis implantado no ano passado, foram recuperados R$ 21 milhões.

Deputado Estadual Paulo Corrêa

Copyright 2021 © Paulo Corrêa - Deputado Estadual | Todos os direitos reservados | Design por Argo Soluções

Localização

Palácio Guaicurus | Av. Desembargados José Nunes da Cunha,
Parque dos Poderes - Bloco 9 - Jd. Veraneio.
CEP:79031-901 - Campo Grande – MS