A Assembleia Legislativa aprovou em primeira em segunda votação durante a sessão de hoje (10/09) o Projeto de Lei Nº 117/15, de autoria de deputado Paulo Corrêa que autoriza a incineração de resíduos comerciais, industriais e hospitalares, além da combustão de lixo destinado à produção de energia no Estado. 

O projeto altera a Lei Nº 3.367/2007 que proibiu em todo o território de Mato Grosso do Sul a instalação e funcionamento de incineradores de lixo, de origem doméstica e industrial ou a incineração de resíduos de qualquer natureza, os considerados de Classe I, que são aqueles que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e descarte especiais devido à inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

 “Antes nós não tínhamos meios adequados de incinerar esse tipo de lixo, mas com a evolução da tecnologia, Mato Grosso do Sul agora conta com empresas devidamente regulamentadas que fazem a queima e combustão. Isso é importante, por exemplo, nos casos de animais com leishmaniose, que ao invés de serem enterrados e contaminar o solo, poderão ser cremados, evitando novas contaminações. É mais seguro para todos porque essa forma de incineração industrial faz a queima adequada”, garantiu. 

Paulo Corrêa é presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e o Projeto de Lei é a resultado da audiência pública realizada em julho pelo parlamentar e que discutiu a destinação dos resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul.  Ao agradecer os outros deputados pela aprovação do projeto na Casa de Leis, Paulo Corrêa explicou a importância da mudança na lei.