O deputado estadual Paulo Corrêa afirmou na manhã de hoje (22/09) que, apesar do Estado necessitar de um reajuste fiscal, ele é contrário a algumas das medidas apresentadas pelo governo, como o aumento do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis’ e Doação) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
O pacote de medidas fiscais foi apresentado na manhã de hoje aos deputados pelo Secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, durante reunião na Casa de Leis. Como não houve consenso, o governo deve tirar de pauta os dois projetos e fazer alterações nos textos.
Presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia, logo após a discussão Paulo Corrêa apresentou na sessão plenária um requerimento propondo a realização de uma audiência pública para discutir o ITCD e o IPVA no próximo dia 29 de setembro, à partir das 15 horas, no Planário Julio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O parlamentar argumentou que antes das alterações fiscais é necessário fazer uma ampla discussão com a sociedade.
“Aumento de imposto na situação que está o país e o Estado é no mínimo preocupante. Há que se discutir mais esse assunto porque é um aumento um tanto quando exagerado em um momento difícil. A questão do IPVA vai alterar de 15 para 20 anos o tempo necessário para isentar os veículos e eu acho que isso também vai na contra mão do processo. No entanto, nos produtos supérfluos eu concordo todos devem entende que é necessário fazer um equilíbrio fiscal no Estado. Dessa forma, temos muito o que discutir e por isso vamos realizar uma audiência com a presença das Federações do Comércio, agricultura e pecuária, indústrias e associações empresariais para formar uma opinião e ter uma proposta intermediária que contemple o governo e a população. Isso será feito de forma a subsidiar o governo do Estado e atender também os interesses da população”, explicou.
Com o reajuste fiscal em Mato Grosso do Sul o governo prevê um aumento de R$ 296 milhões ao ano na receita, fruto de uma elevação de 25% para 27% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas, de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos, além de 28% sobre fumos, cigarros e produtos derivados.
No caso do ITCD, imóveis até R$ 30 mil serão isentos de tributação. Entretanto, para imóveis de até R$ 300 mil serão cobrados 2% em tributos. Para imóveis com valor entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4%. Já para os avaliados em até R$ 800 mil o valor será de 6%. Acima desse valor o imposto cobrado será de 8%.
O projeto que dispões sobre o IPVA altera a isenção do imposto que hoje é para carros com mais de 15 de uso e que com o reajuste passaria para 20 anos. De acordo com o Secretário Márcio Monteira o projeto deve ser votado em regime de urgência, já que o fato gerador ocorre no dia 1º de janeiro.
Outros projetos enviados à Assembleia foram: Projeto de Lei 203/15 que dispõe sobre a cobrança de ICMS nas entradas de mercadorias ou de bens importados do exterior por pessoas físicas ou jurídicas; Projeto de Lei 204/15 que institui o ICMS sobre as operações e prestações interestaduais; Projeto de Lei 205/15 que pretende possibilitar que as inconsistências nas informações prestadas ao Fisco, pelo sujeito ou terceiro, resultantes de omissões ou equívocos sejam saneadas espontaneamente pelo próprio sujeito passivo, desde que tenha sido previamente avisado pelo Fisco.
