O deputado estadual Paulo Corrêa apresentou durante a sessão de hoje (10/09) na Assembleia uma Moção de Congratulação destinada aos senadores que contribuíram com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71, que fixa indenização aos donos de terras demarcadas como reservas indígenas, em especial aos senadores de Mato Grosso do Sul Delcídio do Amaral, Waldemir Moka e Simone Tebet. 

A proposta institui indenizações em dinheiro aos proprietários de títulos de “boa-fé” que incidam sobre Terras Indígenas (TIs). Assim como os senadores, Paulo Corrêa acredita que o pagamento em dinheiro é a única maneira de viabilizar a resolução dos conflitos fundiários em torno da demarcação de terras indígenas. 

A PEC 71 foi proposta pelo senador Paulo Bauer em 2011 e aprovada na última terça-feira (08-09), estabelecendo indenização para os proprietários de terras homologadas como área indígena a partir de 5 de outubro de 2013. O texto também prevê o pagamento das benfeitorias efetuadas sobre o terreno e segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados. 

Ao falar sobre a aprovação da PEC, Paulo Corrêa disse que isso é uma forma de superar e regular os conflitos entre índios e produtores rurais, evitando a violência. Além disso, garante segurança jurídica e estabilidade econômica ao país. 

“Temos que parabenizar o Senado Federal que em duas votações aprovou a PEC 71. Vai permitir pegar essa terra que está sendo disputada, pagar pela terra para que o produtor rural saia e possa ceder essa terra para os índios. Isso foi uma lição de cidadania ao aprovar a PEC por unanimidade com voto do Senador Delcídio, do Senador Moka e da Senadora Simone Tebet. É uma luz no final do túnel. Queremos resolver o assunto e queremos paz”, disse Paulo Corrêa no plenário da Assembleia.