Multa aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Energisa por falhas cometidas pela Enersul na implantação do programa de universalização de energia gerou esperança ao deputado Paulo Corrêa de conseguir na justiça autorização para continuar os trabalhos da CPI da Enersul/Energisa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16).

Paulo Corrêa é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada em abril deste ano pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para apurar suposta administração fraudulenta entre agosto de 2012 e setembro de 2013 dentro da concessionária.  No entanto, em maio deste ano uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu os trabalhos da CPI a pedido da Energisa argumentando que a atual empresa não deveria ser investigada por falhas cometidas pela Enersul e que o nome Energisa também deveria ser desassociado da investigação. 

Desde então, com os trabalhos suspensos, os membros da CPI buscam na justiça o direito de continuar investigando a empresa atual e a anterior. “Descobrimos muitas coisas, mas fomos impedidos de investigar a Energisa. E hoje fui surpreendido pela notícia de que a Energisa foi condenada pela Aneel a pagar multa de R$ 1,9 da Enersul”, disse o presidente. 

De acordo com Paulo Corrêa a multa de quase R$ 2 milhões aplicada à Energisa só reforça a tese defendida pela Assembleia, de que ao comprar a Enersul por apenas R$ 1 real a empresa assumiu os ônus e os bônus e que por isso deve ser investigada e responsabilizada caso seja comprovadas falhas e prejuízos ao consumidor. “Isso prova que a Energisa é responsável sim pelo que foi feito pela Enersul também. Nós não vamos recuar. A CPI é da Enersul e da Energisa, porque é o mesmo CNPJ e por isso vamos continuar lutando pelo direito de trabalhar em defesa do consumidor Sul-Mato-Grossense” garantiu Paulo Corrêa. 

Ao apoiar Paulo Corrêa, em parte o deputado Onevan de Matos disse que também se surpreendeu com a multa e que com isso deixa muitas dúvidas quanto à decisão do TJ. 

No final do discurso Paulo Corrêa afirmou que a assessoria jurídica da CPI já entrou com recursos no Supremo Tribunal Justiça e no Supremo Tribunal Federal e que está confiante em uma resposta positiva. 

“Ainda faltam dois recursos e nós vamos até o fim. Tenho certeza que vamos investigar e conseguir provar de que houve falhas na administração e danos aos consumidores. O mais importante é que se isso aconteceu queremos devolver o dinheiro à população”, finalizou.