REQUERIMENTO

Requeiro à mesa, nos termos do Art. 241 do RIAL, que seja enviado pedido escrito de informações ao DD. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Dr. Almir Silva Paixão, a fim de que, no âmbito de sua Secretaria, sejam prestados esclarecimentos aos quesitos seguintes: 1 – Quais são os Proprietários, Investidores e Empresários que estão sendo investigados por prática de delitos ambientais na região de rios de água cristalina em nosso Estado, qual seja, na região dos Municípios de Bonito e Jardim ? 2 – Em decorrência das investigações, ou mesmo de ações concretas, foi aplicada alguma penalidade a alguém, se positiva a resposta, a quem, quando e qual foi a pena ? 3 – Desde a entrada em vigor da Lei n. 1871, de 15 de Julho de 1998, quantos e quais foram os empreendimentos que obtiveram licença de funcionamento na região defendida pela Lei 1.871/98 ? 4 – Em decorrência ao questionamento anterior, forneça ao Requerente a relação nominal dos empreendimentos implantados na região dos Rios da Prata e Formoso a partir da vigência da Lei n. 1.871/98, discriminando se os mesmos atenderam as exigências legais e, caso contrário, quais as medidas punitivas adotadas pelo IBAMA.

Sala da Sessões, 12 de março de 2002.

REQUERIMENTO

Requeiro à mesa, nos termos do Art. 241 do RIAL, que seja enviado pedido escrito de informações ao DD. Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Dr. Almir Silva Paixão, a fim de que, no âmbito de sua Secretaria, sejam prestados esclarecimentos aos quesitos seguintes: 1 – Quais são os Proprietários, Investidores e Empresários que estão sendo investigados por prática de delitos ambientais na região de rios de água cristalina em nosso Estado, qual seja, na região dos Municípios de Bonito e Jardim ? 2 – Em decorrência das investigações, ou mesmo de ações concretas, foi aplicada alguma penalidade a alguém, se positiva a resposta, a quem, quando e qual foi a pena ? 3 – Desde a entrada em vigor da Lei n. 1871, de 15 de Julho de 1998, quantos e quais foram os empreendimentos que obtiveram licença de funcionamento na região defendida pela Lei 1.871/98 ? 4 – Em decorrência ao questionamento anterior, forneça ao Requerente a relação nominal dos empreendimentos implantados na região dos Rios da Prata e Formoso a partir da vigência da Lei n. 1.871/98, discriminando se os mesmos atenderam as exigências legais e, caso contrário, quais as medidas punitivas adotadas pelo IBAMA.

Sala da Sessões, 12 de março de 2002.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO LEITE

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo de duração dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a situação da produção e comercialização do leite em Mato Grosso do Sul e apura os indícios de cartelização no setor.

Sala da Sessões, 14 de maio de 2002.

JUSTIFICATIVA: Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada através do ato nº 10/01, de 13 de novembro de 2001, publicado no Diário Oficial 5634, de 19 de novembro de 2001. Até a presente data a CPI/LEITE promoveu várias audiências públicas, ouvindo produtores, comerciantes e consumidores de várias regiões do Estado. Neste momento vai ser iniciado um trabalho de avaliação da qualidade do leite tipo C e UHT comercializados neste Estado, através de convênio que será firmado entre essa CPI/LEITE e UNIDERP, ADAV, INMETRO, UFMS, PROCON, AMAS, Sindicato Rural de Campo Grande e outros. Faz-se necessário, portanto, a prorrogação de nossos trabalhos para que possamos instruir o nosso relatório final.

REQUERIMENTO

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja a sessão ordinária do dia 02 de maio de 2002 (5ª feira), transformada em Audiência Pública versando sobre o tema AGRO-NEGÓCIOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Sala da Sessões, 24 de abril de 2002.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, seja enviado à Comissão Especial do Fundersul, expediente solicitando a inclusão, no Plano de Aplicação do Fundersul, destinação de recursos para a pavimentação asfáltica do trecho com extensão de 12 Km que liga a rodovia MS-134 ao Parque Agro Industrial Santa Helena.

Sala das Sessões, 09 de agosto de 2001.

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja deferida a utilização do Plenário Julio Maia, no dia 03 de junho de 2002, a partir da 09:00 h., a fim de realizar uma audiência pública versando sobre o tema REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Sala da Sessões, 23 de Maio de 2002.

Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja deferida a utilização do Plenário Julio Maia, no dia 23 de abril de 2001, a partir da 8:00 h., a fim de realizar uma audiência pública versando sobre o tema "SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO". Requeiro ainda, em cumprimento ao que se estabeleceu na Audiência Pública realizada no dia 26 de Março de 2001, seja fornecida à Comissão de Meio Ambiente desta Augusta Casa de Leis, a estrutura necessária para a realização das 04 (quatro) audiências sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos a serem realizadas nas datas e locais abaixo. ; Dia 27 de abril de 2001 – Dourados ; Dia 11 de maio de 2001 – Corumbá ; Dia 18 de maio de 2001 – Três Lagoas ; Dia 25 de maio de 2001 – Nova Andradina

Sala da Sessões, 03 de Abril de 2001.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, seja enviado expediente deste Poder ao Delegado Regional da Receita Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de que aquele órgão informe o mais breve possível a data de início de atividades da Associação Estadual de Cooperação Agrícola, inscrita no CNPJ sob o nº 02.173.444/0001-54.

Sala das Sessões, 19 de outubro de 2000.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, seja enviado pedido de informações ao Administrador Regional da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Sr. Lisio Lili, a fim de que o mesmo forneça, em esclarecimentos a este Poder, cópias dos relatórios dos trabalhos desenvolvidos em face do determinado na Portaria 553/Presidência, de 09 de julho de 1999, que constituiu um grupo técnico visando o reestudo dos limites das terras indígenas "Cachoeirinha", "Taunay/IPEGUE" e "Buriti", grupo este composto pelos seguintes técnicos: a) Gilberto Azanha, antropólogo CPI/coordenador; b) Rogério Alves Resende, historiador, CPI; c) Cláudio Roberto Pereira Nunes, engenheiro agrimensor, Terrasul; d) Ercílio Donatone, Técnico Agrícola, Terrasul.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2000.

REQUERIMENTO

Requeiro à mesa, nos termos do art. 240,I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, seja designado o Parlamentar requerente para formar e presidir uma comissão técnica externa, formada de parlamentares interessados e de representantes indicados por órgãos e entidades representativas dos operadores de engenharia e qualidade, a fim de fazer o acompanhamento e fiscalização da qualidade técnica da aplicação dos recursos do FUNDERSUL, outrogando-lhe os poderes necessários, inclusive, para auditorias no que respeita a técnica já referida anteriormente.

Sala da Sessões, 06 de dezembro de 2000.

JUSTIFICATIVA: A par de receber a prestação de contas do Governo do Estado, no que respeita à aplicação das verbas oriundas da arrecadação do FUNDERSUL, esta Augusta Casa de Leis pôde acompanhar o desencontro de informações e a incerteza quanto à qualidade dos serviços prestados, sendo certo que a única e racional maneira de se coibir eventuais abusos ou desmandos é o acompanhamento constante da aplicação dos recursos e a fiscalização da qualidade dos serviços prestados. Por assim entender, conclamo o Plenário a deliberar favoravelmente ao requerimento que ora apresento.

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: REQUERIMENTO

REQUEIRO à mesa, nos termos regimentais, seja deferida a utilização do Plenário Julio Maia, no dia 23 de Novembro de 2004 (terça feira), à partir das 14h30, com a estrutura de som, vídeo e pessoal necessários para a realização de uma Audiência Pública acerca do assunto: "Ato Médico".

Sala de Sessões, 09 de Novembro de 2004.

JUSTIFICATIVA: A importância da realização desta Audiência Pública, no momento em que há a grande preocupação com o atendimento na área de saúde ao povo sul-mato-grossense. Sobre este foco são freqüentes os conflitos de competência gerados pela discordância dos textos normativos que regem cada profissão ou mesmo pela definição muito ampla (como no caso da proposta médica) de seus campos de atuação. Ao buscar a regulamentação do ato médico, não pode a medicina intitular-se representante de um país todo, pois não há neste caso um consenso de opiniões e sim o de uma categoria. Ademais a prática deste Legislativo tem sido sempre ir ao encontro dos anseios representados pela solução dos problemas de nossa comunidade, através não só dos mandatos eletivos, mas, principalmente através da realização de audiência pública, instrumento adequado ao encaminhamento de propostas e surgimento de soluções efetivas.

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: REQUERIMENTO

REQUEIRO à mesa, nos termos regimentais, seja deferida a utilização do Plenário Julio Maia, no dia 19 de Novembro de 2004 (sexta feira), à partir das 19h, com a estrutura de som, vídeo e pessoal necessários para a realização de uma Sessão Solene para entrega de "Titulo de Cidadão Sul-matogrossense", aos homenageados; Sr. Antônio Russo Neto e Sr. Lélio Ravagnani Filho.

Sala da Sessões, 21 de Outubro de 2004.