DEPUTADO PAULO CORRÊA – PL

ASSUNTO: REQUERIMENTO

REQUEIRO à mesa, nos termos regimentais, seja deferida a utilização do Plenário Julio Maia, no dia 23 de Novembro de 2004 (terça feira), à partir das 14h30, com a estrutura de som, vídeo e pessoal necessários para a realização de uma Audiência Pública acerca do assunto: "Ato Médico".

Sala de Sessões, 09 de Novembro de 2004.

JUSTIFICATIVA: A importância da realização desta Audiência Pública, no momento em que há a grande preocupação com o atendimento na área de saúde ao povo sul-mato-grossense. Sobre este foco são freqüentes os conflitos de competência gerados pela discordância dos textos normativos que regem cada profissão ou mesmo pela definição muito ampla (como no caso da proposta médica) de seus campos de atuação. Ao buscar a regulamentação do ato médico, não pode a medicina intitular-se representante de um país todo, pois não há neste caso um consenso de opiniões e sim o de uma categoria. Ademais a prática deste Legislativo tem sido sempre ir ao encontro dos anseios representados pela solução dos problemas de nossa comunidade, através não só dos mandatos eletivos, mas, principalmente através da realização de audiência pública, instrumento adequado ao encaminhamento de propostas e surgimento de soluções efetivas.