A Comissão Parlamentar de inquérito que investiga a “ação/omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência praticada contra os povos indígenas, entre os anos de 2000 e 2015 ouviu hoje a Promotora do Ministério Público Estadual Jaciguara Dantas. 

Em sua fala ela afirmou que o MPE recebe da polícia todos os inquéritos sobre mortes de índios ocorridas no estado, no entanto, o levantamento contendo dados sobre o rumo desses inquéritos, como punição dos autores, é dificultada pela falta de informações nos inquéritos e boletins de ocorrência, como por exemplo, se a vítima é indígena ou não.  

“Agora que está havendo um entendimento com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para a inserção desse tipo de dados no sistema. Mas, no que se refere às vitimas, dados importante para aferirmos crimes, por exemplo, quando a vítima é negra ou quando é transexual, esse tipo de aferição não é possível”, explicou Jaciguara. 

Frente à afirmação de Jaciguara, o deputado estadual Paulo Corrêa, que é membro da CPI sugeriu que a Assembleia Legislativa solicite oficialmente, por meio de projeto de lei ou outro documento, a adição destas informações nos B.Os registrados em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. 

“Convidamos a Dr. Jaciguara para saber a sequencia do processo depois que ele é entregue ao MPE e ela nos revelou essa falha no sistema, que impossibilita, por exemplo, saber quantos inquéritos sobre indígenas estão em posse do ministério público. Atualmente para obter essa informação temos que saber exatamente o número do inquérito. Não há como pesquisar no sistema e isso precisa mudado para facilitar não só a identificação de informações sobre crimes contra indígenas, mas também outros crimes, como de racismo, etc. Com essa informação vamos tomar as providências para solicitar junto ao Governo uma melhoria desse sistema e inclusão desses dados”, explicou Paulo Corrêa. 

Sobre o andamento dos inquérito Jaciguara esclareceu que desde sua elaboração eles são acompanhados pelo MPE. “O inquérito policial concluído é entregue ao MPE e o promotor, se houver indícios de autoria e materialidade, ou seja, se foi apurado quem praticou o homicídio e tiver o laudo, o promotor denuncia, e aquele inquérito deixa de ser inquérito e vai instruir uma ação penal”, disse. Promotora. 

Após os esclarecimentos os membros da CPI solicitaram à Promotora inquéritos sobre a mortes de vários índios, entre eles de Marcos Veron. Os documentos deve ser entregue à CPI nas próximas reuniões. 

Durante a reunião de hoje a CPI também aprovou novos requerimentos para as próximas oitivas.