Voltar para notícias · 02 março, 2016

Delegado da PF é ouvido na CPI e apresenta inquérito que comprova incitação por parte do CIMI

O Delegado de Policia Federal Marcelo Alexandrino Oliveira, que participou da reintegração de posse da Fazenda Buriti em 2013, foi ouvido hoje (02/03) pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em Mato Grosso do Sul. Durante a oitiva ele falou sobre o inquérito 0215/2013 da Polícia Federal, instalado para apurar a participação de membros do CIMI na reintegração de posse. O documento já foi concluído, relatado e entregue ao Ministério Público Federal. 

De acordo com o inquérito, que cita os nomes de Flávio Machado, Irmã Joana Ortiz e do Jornalista Rui Marques de Oliveira, conhecido como Rui Sposati, todos integrantes do CIMI, além de outras pessoas presentes na ocasião, incentivaram o descumprimento da ordem judicial de desocupação da área. Todos foram indiciados pelos crimes de incitação e formação de quadrilha. 

“Se há uma ordem judicial e você resiste, se recusa, isso é crime, crime de resistência. Nos autos que já estão em poder da CPI fica bem constatada a questão de que os integrantes do CIMI que acompanharam, nesta ocasião específica, instigaram os indígenas a praticarem um crime e foram indiciados pelo ato de instigar alguém a cometer um crime e também por formação de quadrilha, já que se uniram especificamente, entraram no local de invasão e instigaram a permanência dos índios na área”, afirmou o delegado. 

Ainda segundo ele, em um áudio gravado no dia da invasão Flavio Machado parabeniza os indígenas que resistiram ao cumprimento da ordem judicial. Flávio Machado é coordenador Regional do CIMI em MS e deve ser ouvido pela CPI nas próximas oitivas. Em depoimento ele assumiu que participou da ação e que teria feito a declaração. 

O inquérito também trata da apreensão de equipamentos fotográficos, de filmagens e um notebook que pertencia ao jornalista Rui Sposati, assessor de imprensa do CIMI na época, e que estava presente na ação. Com autorização da justiça, a Polícia Federal periciou os equipamentos e neles encontrou um manual de fabricação de bombas e armas caseiras. 

Hoje, ao falar para a CPI, o delegado Marcelo Alexandrino afirmou que num outro inquérito, que investigou a morte do índio Oziel Gabriel durante o mesmo conflito, foi relatada a apreensão de uma arma artesanal igual a que constava no manual. 

Para o delegado, se o CIMI tivesse agido diferente, orientando os índios a respeitarem a lei, isso poderia ter evitado a morte de Oziel. “Eles efetivamente incitaram que os índios não saíssem de forma pacífica. Tudo indica que se não fosse a atuação do CIMI e dessas outras pessoas, os índios teria se retirado de forma pacífica, teriam evitado o uso de força na reintegração de posse e inclusive a morte do Oziel”, declarou. 

Questionado pelo deputado e membro da CPI, Pedro Kemp (PT) sobre a liberdade dos movimentos sociais em apoiarem a causa indígena, o delegado esclareceu que não tem nada contra os movimentos sociais e que a Polícia Federal tem a obrigação de defender a integridades dos índios. No entanto, a conduta de incitar o descumprimento judicial é um crime e não faz parte da manifestação social. 

“O trabalho da Polícia Federal é a favor dos indígenas, é para proteger os indígenas. Há vários movimentos sociais no País de apoio à causa indígena, os quais inclusive eu respeito muito, por isso tomei muito cuidado em falar aqui somente desse caso concreto, onde essas pessoas saíram da seara do movimento social em que pesava uma ordem judicial. Eu entendo como delegado que tenho uma responsabilidade legal de proteger as comunidades indígenas e me pesa a responsabilidade de reprimir pessoas que extrapolam a questão social. Um militante não pode instigar um indígena a resistir a uma ordem judicial. Um movimento social sério tem obrigação de dar apoio e dizer ‘retirem-se daqui porque há uma ordem judicial’”, respondeu Marcelo. 

No final da oitiva, Paulo Corrêa parabenizou e agradeceu Marcelo Alexandrino pela contribuição à CPI do CIMI, lembrando que a Comissão investiga apenas a atuação do Conselho e não os conflitos internos das aldeias ou os conflitos por demarcação. “Não estamos aqui para discutir questão indígena. Já fomos repreendidos e eu não quero participar de discussão interna. A discussão interna é da Aldeia. Queremos saber do CIMI. É isso que estamos buscando. O depoimento do Dr. Marcelo foi muito claro e importante para o relatório desta CPI. Parabenizo a ele, que enquanto servidor público federal teve a coragem de relatar sobre esses fatos. O maior crime que eu vejo nisso tudo é o de se esconder atrás dos movimentos sociais, que é o que muitas dessas pessoas fazem”, disse Paulo Corrêa. 

Já a presidente Mara Caseiro finalizou também agradecendo ao delegado da Polícia Federal. “Esse inquérito é muito importante para o nosso relatório final. É um trabalho imparcial”, finalizou a presidente Mara Caseiro. 

A próxima reunião da CPI está marcada para 09/03, às 14h, no Plenário Julio Maia. 

 

Deputado Estadual Paulo Corrêa

Copyright 2021 © Paulo Corrêa - Deputado Estadual | Todos os direitos reservados | Design por Argo Soluções

Localização

Palácio Guaicurus | Av. Desembargados José Nunes da Cunha,
Parque dos Poderes - Bloco 9 - Jd. Veraneio.
CEP:79031-901 - Campo Grande – MS