O deputado estadual Paulo Corrêa apresentou hoje o Projeto de
Lei que estabelece em Mato Grosso do Sul o direito dos homens realizarem anualmente
e de forma gratuita o exame de sangue PSA (Antígeno Prostático Específico), uma
das formas de detectar o câncer de próstata.

Objetivo é reduzir a incidência de casos, as complicações e a
mortalidade causada pela doença no Estado, uma vez que quando feito o
diagnóstico precoce, o paciente tem até 90% de chances de cura. Outro ponto
positivo apresentado pelo projeto é que, com a redução de casos a partir da
prevenção, o Estado vai economizar recursos com o tratamento.

Paulo Corrêa já desenvolve ações de conscientização e prevenção
do câncer de mama voltado às mulheres através do apoio ao Grupo Onça Pintada, e
agora quer conscientizar também os homens sobre a importância de se realizar o
preventivo de câncer de próstata. Segundo ele, hoje o PSA é coletado apenas
quando o paciente procura o médico, sendo que na maioria dos casos ele já
apresenta alguma complicação na próstata.

“Esse projeto é uma resposta da Assembleia ao Novembro Azul,
essa campanha importantíssima que esta acontecendo pela prevenção do câncer de
próstata e que nós queremos reforçar. Com a aprovação desse projeto Mato Grosso
do Sul vai dar um grande passo, pois vamos rastrear o câncer de próstata. Com
isso, muitas vidas serão salvas e o Estado ainda vai economizar. Para elaborar
esse projeto consultamos um dos melhores laboratórios de MS, que é o IPED.
Consultados também a o Secretário de Saúde, Dr. Lastória e o governo do Estado,
que me deu todo o apoio”, explicou.

O projeto de Lei estabelece idade para realização do exame de
45 anos para homens negros ou com histórico familiar e 50 anos para os demais.
O exame deverá ser realizado anualmente no mês de aniversário dos homens nessas
faixas etárias. O procedimento é simples, basta a pessoa procurar qualquer
unidade de saúde pública ou conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde) para
coletar amostra do sangue. O resultado fica pronto em 5 dias úteis.

Segundo o deputado Paulo Corrêa, o Projeto de Lei foi
elaborado em parceria com a APAE (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais), que hoje conta com um moderno laboratório, o IPED, que realiza
Triagem Pré-Natal, Neonatal (exame do pezinho) e Sorologia e está apto a
realizar os exames de PSA em todo o Estado. De acordo como diretor do IPED
(Instituto de Pesquisa, Ensino e Diagnóstico), Antônio de Almeida Lira, que
contribuiu na elaboração do projeto de Lei, desde 1954 as APAEs no Brasil
focaram-se em prevenção, destacando que esse é o melhor caminho para reduzir o
número de casos.

“Atualmente o PSA é realizado apenas em pacientes que
apresentam sintomas do câncer de próstata. Nossa ideia e fazer esse exame
sistematicamente em todos os municípios, como um programa preventivo. Isso iria
reduzir custos a medida em que reduzisse o número de casos da doença”,
afirmou.

De acordo com o INCA (Instituto Nacional do Câncer), no
Brasil o câncer de próstata é a quarta causa de morte por neoplasia e a segunda
causa de morte entre os homens, ficando atrás apenas do câncer de pulmão. Somente
em 2012 foram descobertos 60 mil novos casos da doença, sendo que a incidência
é maior entre as pessoas que têm histórico familiar da doença, pessoas obesas e
pessoas negras.

A
solução para os conflitos agrários em Mato Grosso do Sul envolvendo índios e
produtores rurais foi a principal reivindicação apresentada pelo presidente da
Fiems, Sérgio Longen e pelo presidente da Fecomério, Edison Araújo, ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita do petista a Campo
Grande nesta quarta-feira (13/11).

Em
resposta ao apelo, Lula afirmou que amanhã vai entregar a reivindicação
diretamente nas mãos da presidente Dilma Rousseff e também se mostrou preocupação
com a situação. “Todos nós perdemos com esses conflitos. Perdem os índios,
perdem os produtores, perde o Brasil. Todos nós temos a obrigação política de
encontrar uma solução”, destacou. Lula anunciou ainda que vai marcar uma
reunião entre a presidente Dilma e os senadores de Mato Grosso do Sul para discutir
o problema.

Outras
reivindicações apresentadas pelos presidentes das duas federações ao petista foram
a reforma tributária e a reforma na legislação trabalhista brasileira. Para o
presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia, deputado
Paulo Corrêa, a visita do ex-presidente ao Estado foi uma oportunidade para as
lideranças solicitarem ajuda para resolver os conflitos fundiários e outros
problemas que atingem o MS. “O presidente Sérgio e o presidente Edison
trouxeram essa discussão para dentro da Federação e esse é um momento muito
importante para Mato Grosso do Sul e para a nossa política, porque o Lula se
colocou como um porta-voz do Estado. Tenho certeza que ele vai poder contribuir
muito com a resolução dos conflitos entre produtores e indígenas e também em
muitas outras questões”, disse.

Durante
sua palestra direcionada aos empresários sul-mato-grossenses, que aconteceu no
auditório da Casa da Indústria, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou
do otimismo com que vê o crescimento registrado pelo Brasil nos últimos anos e
pediu para os empresários não desanimarem.

Lula
falou ainda sobre a redução do índice de desemprego do país, da possibilidade
dos bancos disponibilizarem empréstimos para a população, do aumento na
produção de grãos e de outros produtos e do aumento do consumo no Brasil,
principalmente entre as classes mais baixas. “O milagre que aconteceu foi fazer
as pessoas acreditarem que o Brasil poderia crescer”, disse.

O
deputado estadual Paulo Corrêa apresentou Moção de Congratulação durante a
sessão desta quinta-feira (07/11), parabenizando o município de Bonito pela
conquista do prêmio de melhor destino de turismo sustentável do planeta. O título
foi anunciado ontem (06/11), em Londres, Inglaterra, durante a feira World
Travel Market, maior evento de turismo do mundo.

Através
da moção Paulo Corrêa parabeniza o prefeito do município, Leonel Lemos de Souza
Brito e os vereadores João Ligeiro e Linda Balta, estendendo os cumprimentos a
todos os cidadãos bonitenses.

De
acordo o parlamentar, que é presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
da Assembleia, o título significa o reconhecimento internacional das belezas
naturais do município, que também cumpre com o seu papel ambiental. “É um
título merecido e que mostra o quanto Bonito é valorizado dentro e fora do
nosso país”, disse.

Paulo
Corrêa também apresentou uma Moção de Congratulação destinada ao governador do
Estado, André Puccinelli, pela realização da obra de asfaltamento da rodovia
que liga Bonito ao município de Bodoquea.

O
deputado estadual Paulo Corrêa anunciou hoje (07/11) que vai buscar recursos junto
à bancada federal de Mato Grosso do Sul e aos deputados estaduais para viabilizar
a construção do Parque do Povo em Cassilândia. O projeto do parque foi entregue
nesta manhã ao deputado Paulo Corrêa pelo prefeito de Cassilândia, Carlinhos do
TRR e pelo Secretário de Desenvolvimento do município, Altair Leonel.

De
acordo com o prefeito, a obra vai custar em média 32 milhões e o início da
construção depende da liberação dos recursos. “Viemos hoje aqui entregar este
projeto em primeira mão para o deputado Paulo Corrêa, que vai buscar recursos
para que possamos implantar este parque em Cassilândia, uma obra inédita e que
vai proporcionar mais qualidade de vida para a nossa população”, disse o
prefeito Carlinhos.

O
parque vai abranger uma área de 40 hectares localizada na saída de Cassilândia
para Paranaíba e vai contar com quadras esportivas, ciclovia, pista de
caminhada, um grande lago, um centro de eventos, área verde, academias ao ar
livre, piscinas e praça de alimentação.

Para
o deputado Paulo Corrêa, o Parque do Povo é um projeto inovador e necessário
para o município. “Cassilândia é uma cidade em desenvolvimento. Sua população
está crescendo e em breve o município se tornará o maior polo da borracha do Brasil.
Por isso, precisa oferecer para a sua população um espaço como esse, que vai
proporcionar prática de esportes, lazer e cultura”, afirmou.

Os
deputados estaduais aprovaram por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira
(07/11), os dois Projetos de Lei sobre o Refis (Programa de Recuperação Fiscal
das Atividades Produtivas), elaborados pelo setor produtivo em conjunto com o executivo.
A novidade é que, atendendo a solicitação dos parlamentares, o governo do
estado ampliou de 36 para 48 meses o prazo para as empresas optantes pelo Simples
Nacional pagarem suas dívidas. A mudança entrou como uma emenda no projeto encaminhado
à Assembleia.

O
anúncio sobre a alteração na proposta foi feito durante a sessão plenária pelo
presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia, deputado
Paulo Corrêa, que desde o começo acompanhou a elaboração dos projetos e foi o responsável
pela negociação entre executivo e legislativo. “Houve um entendimento por parte
do governador André Puccinelli que, entendendo a preocupação dos deputados, ampliou
o prazo para essas empresas quitarem seus débitos. A aprovação do Refis é uma
vitória para todo o setor produtivo que há seis anos buscava essa negociação junto
ao governo”, declarou.

Ainda
segundo Paulo Corrêa, o novo Refis vai beneficiar as empresas endividadas com a
redução dos juros da dívida e aquecer as vendas de final de ano, já que com a
quitação dos débitos, os empreendimentos poderão adiantar o pagamento do 13º
salário através de empréstimos financiado pelo Banco do Brasil com juros de
apenas 1,2 % ao mês.

“Para
as empresas a vantagem é que elas poderão reduzir a dívida com o estado através
da negociação e redução dos juros e multas. Ao quitar o débito na sua
totalidade ou pagar a primeira parcela da dívida, a empresa já obtém sua
Certidão Negativa e poderá conseguir empréstimos juntos ao Banco do Brasil. Ou
seja, ela vai regulamentar sua situação junto ao estado, ficar com o nome limpo
e ainda conseguir recursos para pagar seus colaboradores. Isso significa mais
dinheiro no comércio neste final de ano e um ganho muito grande para a nossa
população”, explicou Paulo Corrêa.

A
urgência na aprovação da proposta deve-se ao prazo para os empreendimentos
aderirem ao programa, que vai até o dia 31 de dezembro. Após aprovados pela
Casa de Leis, os projetos devem ser sancionados e publicados amanhã no Diário
Oficial do Estado. Com o novo Refis em vigor, o governo espera recuperar pelo
menos 14% do total de R$ 4,7 bilhões devidos por mais de 12 mil empresas ao
Estado, o que significa R$ 650 milhões nos cofres de MS.

O
primeiro Projeto de Lei é direcionado para empresas com débitos adquiridos há
mais de 10 anos e o segundo, para empresas com dívidas consolidadas nós últimos
cinco anos. De acordo com os projetos, poderão ser incluídos no programa,
débitos concretizados até o dia 31 de julho de 2013.

Participaram
da elaboração da proposta a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul),
a Fecomércio, (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
Mato Grosso do Sul), a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande), a
Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS), a AMEMS (Associação das
Microempresas de MS), a Secretaria de Estado de Fazenda e a Comissão de
Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia.

Embora
a classe empresarial e o governo do Estado tenham pedido votação em regime de
urgência dos dois projetos de Lei sobre o Refis, a votação deve acontecer
somente durante a sessão de amanhã (07/11). A decisão foi tomada após breve
discussão entre os deputados durante a sessão de hoje, ocasião em que o
deputado estadual Paulo Corrêa explanou aos outros parlamentares o conteúdo dos
projetos e ressaltou a importância dos mesmos.

A
justificativa para o adiamento da votação, segundo os deputados, é a
possibilidade de analisaram mais detalhadamente todos os itens que compões as
propostas, elaborada pelo executivo em parceria com a Fiems e Fecomércio, federações
que representa a indústria e o comércio de Mato Grosso do Sul. No entanto,
todos foram unânimes em afirma que os projetos são positivos e que vão gerar benefícios
para o Estado.

Pouco
antes discussão em plenário, o governador André Puccinelli visitou a Casa de
Leis, acompanhado pelo Secretário de Estado de Fazenda, Jader Julianelli, pelo
presidente da Fiems, Sérgio Longen, e outros representas do setor empresarial,
para entregar oficialmente à Assembleia os dois projetos. Na tarde da última terça-feira,
Sérgio Longen já havia se reunido com o presidente Jerson Domingos e com o
deputado Paulo Corrêa para pedir, em nome dos empresários sul-mato-grossenses,
a celeridade na aprovação da proposta, uma vez que as empresas têm apenas até o
dia 31 de dezembro para aderirem ao programa.

Em
entrevista na manhã de hoje, Paulo Corrêa, que é presidente da Comissão de
Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis e que participou da elaboração da
proposta, reforçou que os dois projetos contemplam todos os seguimentos do
setor empresarial e destacou os benefícios para a população e para o Estado.

“Para
as empresas a vantagem é que elas poderão reduzir a dívida com o Estado através
da negociação e redução dos juros e multas. Ao quitar o débito na sua
totalidade ou pagar a primeira parcela da dívida, a empresa já poderá obter sua
certidão negativa e, com isso, conseguir empréstimos juntos ao Banco do Brasil,
com juros de apenas 1,2% ao mês. Ou seja, ela vai regulamentar sua situação
junto ao Estado, ficar com o nome limpo e ainda conseguir recursos para pagar
seus colaboradores. Isso significa mais dinheiro no comércio neste final de ano
e um ganho muito grande para a nossa população”, explicou Paulo Corrêa.

Durante
visita à Assembleia na manhã de hoje, o governador explicou que a proposta de
Refis é moderna e atende as necessidades dos empresários, mas, sobretudo,
possibilitará ao Estado a recuperação de pelo menos 14% dos recursos devidos
pelas empresas, o que significa R$ 650 milhões de um total de R$ 4,7 bilhões em
dívidas. “O nosso Refis é mais concessivo aos empresários. Comparado com o
Refis de São Paulo, que foi avaliado como o melhor, o nosso é no mínimo igual,
se não superior. São Paulo conseguiu recuperar 14% e, se nós recuperarmos esse
valor já estaremos muito satisfeitos”, declarou.

O deputado
estadual Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
da Assembleia, em conjunto com o presidente da Casa de Leis, deputado Jerson
Domingos estão buscando junto aos outros parlamentaras a aprovação imediata da
proposta do Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas).

Na
tarde de desta terça-feira (05/11) o presidente da Fiems (Federação das
Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen esteve na Assembleia
Legislativa de Mato Grosso do Sul representando a classe empresarial para
solicitar apoio dos parlamentares para agilizar o processo de aprovação.

Com
a aprovação do Refis, as empresas com débitos poderão negociar suas dívidas e
antecipar o pagamento do 13º salário a partir de financiamento oferecido pelo
Banco do Brasil. De acordo com Paulo Corrêa, a proposta vai aquecer as vendas
de final de ano. “É um projeto super moderno e que chega no momento certo, porque
garante que o governo dê um desconto muito favorável e a empresa, tendo a certidão
negativa, o Banco do Brasil garante a possibilidade de financiar não só o
débito, como também o décimo terceiro. É praticamente um capital de giro para
as empresas no final do ano. Quando mais dinheiro derivado do décimo terceiro,
mais gira o comércio em Mato Grosso do Sul” disse.

Sobre
o processo de votação, o presidente da Assembleia afirmou que o projeto poderá ser
aprovado já na sessão desta quinta-feira. “Nós temos o nosso regimento que nós dá os
prazos, mas o plenário decidindo, nós poderemos aprovar o projeto já na data de
amanhã. Em se tratando do interesse da população, da sociedade como um todo, a
disposição da Assembleia é na sua totalidade favorável”, explicou.

A proposta
de Refis foi elaborada pela Fiems, Fecomércio, Famasul, Associação Comercial e
Industrial, CDL e Associação das Microempresas de MS em conjunto com a Secretária
de Estado de Fazenda. Segundo o presidente da Fiems, Sérgio Longen o Refis vai beneficiar
146 mil empresas, destacando que atualmente 12 mil delas somam juntas R$ 4,7 bilhões
em dívidas.

“É
um projeto de Refis moderno, é um projeto ousado, desta forma, viemos aqui hoje
pedir ao presidente da Assembleia, que em nome de todos os deputados avalie na
nossa pressa. O Banco do Brasil já é parceiro nesse projeto, abrindo linha de
crédito para financiar também esses débitos das empresas de forma que a partir
do momento que essas empresas fizerem adesão ao programa, nós possamos ter
essas empresas em condições de participar de licitações, de ter crédito para
financiamento do 13º, em fim, as empresas estarão na condição normal de mercado.