Embora
a classe empresarial e o governo do Estado tenham pedido votação em regime de
urgência dos dois projetos de Lei sobre o Refis, a votação deve acontecer
somente durante a sessão de amanhã (07/11). A decisão foi tomada após breve
discussão entre os deputados durante a sessão de hoje, ocasião em que o
deputado estadual Paulo Corrêa explanou aos outros parlamentares o conteúdo dos
projetos e ressaltou a importância dos mesmos.

A
justificativa para o adiamento da votação, segundo os deputados, é a
possibilidade de analisaram mais detalhadamente todos os itens que compões as
propostas, elaborada pelo executivo em parceria com a Fiems e Fecomércio, federações
que representa a indústria e o comércio de Mato Grosso do Sul. No entanto,
todos foram unânimes em afirma que os projetos são positivos e que vão gerar benefícios
para o Estado.

Pouco
antes discussão em plenário, o governador André Puccinelli visitou a Casa de
Leis, acompanhado pelo Secretário de Estado de Fazenda, Jader Julianelli, pelo
presidente da Fiems, Sérgio Longen, e outros representas do setor empresarial,
para entregar oficialmente à Assembleia os dois projetos. Na tarde da última terça-feira,
Sérgio Longen já havia se reunido com o presidente Jerson Domingos e com o
deputado Paulo Corrêa para pedir, em nome dos empresários sul-mato-grossenses,
a celeridade na aprovação da proposta, uma vez que as empresas têm apenas até o
dia 31 de dezembro para aderirem ao programa.

Em
entrevista na manhã de hoje, Paulo Corrêa, que é presidente da Comissão de
Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis e que participou da elaboração da
proposta, reforçou que os dois projetos contemplam todos os seguimentos do
setor empresarial e destacou os benefícios para a população e para o Estado.

“Para
as empresas a vantagem é que elas poderão reduzir a dívida com o Estado através
da negociação e redução dos juros e multas. Ao quitar o débito na sua
totalidade ou pagar a primeira parcela da dívida, a empresa já poderá obter sua
certidão negativa e, com isso, conseguir empréstimos juntos ao Banco do Brasil,
com juros de apenas 1,2% ao mês. Ou seja, ela vai regulamentar sua situação
junto ao Estado, ficar com o nome limpo e ainda conseguir recursos para pagar
seus colaboradores. Isso significa mais dinheiro no comércio neste final de ano
e um ganho muito grande para a nossa população”, explicou Paulo Corrêa.

Durante
visita à Assembleia na manhã de hoje, o governador explicou que a proposta de
Refis é moderna e atende as necessidades dos empresários, mas, sobretudo,
possibilitará ao Estado a recuperação de pelo menos 14% dos recursos devidos
pelas empresas, o que significa R$ 650 milhões de um total de R$ 4,7 bilhões em
dívidas. “O nosso Refis é mais concessivo aos empresários. Comparado com o
Refis de São Paulo, que foi avaliado como o melhor, o nosso é no mínimo igual,
se não superior. São Paulo conseguiu recuperar 14% e, se nós recuperarmos esse
valor já estaremos muito satisfeitos”, declarou.