O deputado Estadual Paulo Corrêa afirmou hoje (03), durante Audiência Pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, que vai criar, já na próxima semana, um Projeto de Decreto Legislativo propondo desconto no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para empresas que possuem acima de um veículo utilizado para transporte.
Atualmente o desconto só beneficia empresas que possuem frota acima de 30 veículos, podendo estes ser: caminhões, ônibus e microônibus utilizados para transporte de passageiros e automóveis com motores acionadas à óleo diesel, com capacidade de transportar até oito pessoas.
“Queremos servir de elo de ligação entre o sindicato e o governador. Vou apresentar o Decreto propondo redução do IPVA para frotistas que possuem acima de um caminhão, por que quem tem abaixo de 30 veículos é um número muito menor”, explicou Corrêa, ressaltando que com o Decreto o governo do Estado fica autorizado a estender o desconto para as pequenas empresas do setor.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do MS (Setcems), Horst Otto Schley, a redução do IPVA é fundamental devido a grande quantidade de pequenas empresas de transporte instaladas no Estado. “Começamos a reivindicar isso em 1997. O beneficio foi dado, mas apenas para grandes empresas. Agora queremos que as pequenas, que abastecem a indústria do Estado, também sejam beneficiadas”, justificou.
Ainda segundo Otto, os pequenos frotistas são prejudicados tanto pela IPVA mais elevado, quanto pelo imposto do combustível.
O assessor da Fiems, Michael Frank Gorshi, que representou o presidente Sérgio Longen, disse que o objetivo da Federação é atrair empresas para Mato Grosso do Sul, mas que para isso é necessário que o Estado ofereça estrutura. “Na questão do transporte temos que ser competitivos. Nós já realizamos vários estudos de como reduzir a carga tributária, e estamos dispostos a oferecer o estudo para fazer este pleito ao governador”.
A Audiência, proposta por Corrêa, contou também com a presença de vereadores dos municípios de Naviraí e Miranda, representante da Fecomércio – MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS), além de representantes de várias empresas do setor de transportes do Estado como Locatelli, Expresso Queiróz, Cruzeiro do Sul, Nativa, Leva e Traz, APT, Logística Brasil, Rodobello, Casvavel, Rodoparanán e Cupim, entre outras.
Pagamento do IPVA
Outra reivindicação feita pelos frotistas que compareceram na Audiência é a mudança do mês de pagamento do IPVA. Segundo Walter Bernardo Junior, diretor da Futura Transportes, atualmente o imposto deve ser pago entre os meses de janeiro e fevereiro, no entanto, são meses onde a arrecadação da empresa é menor e por isso dificulta a quitação do IPVA na data correta, ocasionando na cobrança de juros.
Para ele, o ideal é que o IPVA seja cobrado de acordo com o vencimento da Placa do caminhão, como já acontece com carros de passeio. Dessa forma, proprietários que possuem veículos com placas terminam com o número um devem pagar o IPVA no mês de Janeiro e com o número 2 em fevereiro por exemplo. Em resposta a reivindicação, o deputado Paulo Corrêa afirmou que vai levar a solicitação dos empresários ao governador do Estado.
