O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PR), realiza nesta segunda-feira, 07 de abril, às 11 horas, uma reunião no plenarinho da Casa de Leis para discutir os pontos da audiência pública do horário de verão em Mato Grosso do Sul. Esta é a última reunião antes da audiência que acontece no dia 14 às 14:30h no plenário da Casa de Leis. Corrêa recebeu inúmeros pedidos da classe médica, principalmente de oncologistas para que apresente projeto de lei extinguindo o horário de verão do Estado.

A alegação dos médicos é que com uma hora a mais de exposição ao sol aumenta a incidência de câncer de pele no Estado, além da redução no consumo representar muito pouco. O deputado lembra ainda que a reunião servirá para colher dados técnicos a cerca do pedido.

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) participou nesta terça-feira, 01 de abril, de reunião com os diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em Brasília. O deputado estava acompanhado do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), com o objetivo de apresentar a proposta defendida pelos parlamentares para a devolução dos R$ 191 milhões referentes ao erro na revisão tarifária de 2003, descoberto pela CPI da Enersul no ano passado.

Segundo Corrêa os diretores foram receptivos à proposta de manter inalterada a tarifa de energia enquanto os consumidores são ressarcidos, porém apenas no dia 7 devem apresentar qualquer decisão. Os cerca de 19% seriam devolvidos gradativamente divididos entre 2008 e 2010, segundo proposta da Enersul. “Os números ainda não são oficiais pois só serão divulgados dia 07, mas este ano deveremos sentir um impacto de cerca de 11% (juntando com a revisão tarifária de 2008) a menos na tarifa de energia, e queremos que esteja claro na conta este percentual, para que a população saiba que este é o dinheiro que está sendo devolvido”, declarou o deputado.

Outro ponto descoberto pela CPI foi que o ponto de medição de energia do Estado está em São Paulo, o que encarece a energia, já que o nosso cabeamento é de 138 KV, enquanto a transmissão vem de SP em fios de 500 KV, o que ocasiona perda de energia encarecendo assim a conta final. Para isso os deputados pediram à Aneel que agilize a mudança do ponto de medição para a capital sul-mato-grossense.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 02, Paulo Corrêa usou a tribuna para apresentar também um novo pedido, enviado pela Casa de Leis, ao Senador Delcídio do Amaral, para que este entre em contato com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para que seja garantido para Mato Grosso do Sul um subsídio de 85% no programa “Luz Para Todos”. O deputado declarou que “hoje nós temos um subsídio de apenas 40%, enquanto outros Estados, como o Rio Grande do Sul por exemplo, tem 65%, 70%. O Estado de Mato Grosso do sul não tem condições de arcar sozinho com a extensão para o Pantanal”.

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, André Puccinelli, com cópia ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, no sentido de que sejam desenvolvidas ações visando a imediata admisibilidade de certidões de regularidade expedidas via internet pela Receita Federal, a fim de habilitar processos de obtenção de carteiras de identidade, a fim de que conste nas mesmas o número do CPF (cadastro de pessoa física) do interessado, independentemente da apresentação física do cartão respectivo.

Sala das Sessões, 03 de abril de 2008.

Deputado Paulo Corrêa – PR

JUSTIFICATIVA:

Nos posto de Identificação de nosso estado, onde são recebidos os documentos para emissão de primeira via de carteira de identidade, não se admite, para o fim de constar o número do CPF nas carteiras, as certidões emitidas pela Secretaria da Receita Federal através da internet.

A argumentação dos servidores é de que a ordem “vem de cima” e não adianta receber a certidão que o processo será devolvido após a apreciação.

Em alguns casos, ainda recebem o dito documento, desde que o interessado se dirija à sede da Receita Federal e consiga autenticar o documento autêntico emitido pela internet.

Ora, nas certidões federais seja a de regularidade do CPF, seja a certidão conjunta negativa emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, existe o Código de controle da certidão, permitindo que a autoridade interessada acesse a autenticidade da mesma via “on line” com o código fornecido.

Não é possível que nosso Instituto de Identificação permaneça alheio aos avanços da tecnologia, impingindo aos contribuintes exigências arcaicas, sobremaneira quando vemos que, em todos os locais, inclusive na Receita Federal, é aceita a verificação do CPF do interessado apenas com a apresentação da Carteira de Identidade sem que, entretanto esta recíproca seja verdadeira em relação as certidões federais emitidas pela internet. permitindo que a autoridade interessada acesse a autenticidade da mesma atrav

ar processos de obtenç

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. André Puccinelli, com cópia a MD. Secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, no sentido de que sejam desenvolvidas ações com vistas a proceder a reforma da Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, no município de Figueirão, MS..

Sala das Sessões, 02 de abril de 2008.

Deputado Paulo Corrêa – PR

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição, que atende ao pleito formulado pelos ilustres vereadores, Antonio Azevedo Nabhan, Valdiva Zotelli, Marizeth e Ari Lima Carrijo, tem como objetivo propiciar aos usuários do sistema de ensino de Figueirão, maior possibilidade de estudo em ambiente salubre, o que por certo aumentará o rendimento educacional dos mesmos.

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. André Puccinelli, com cópia à MD. Secretária de Estado de Saúde, Dra. Beatriz Figueiredo Dobashi, no sentido de que sejam desenvolvidas ações com vistas a aquisição de 01 (um) aparelho de Raio X para o Hospital Municipal Dr. Naldo Luza Figueirão/MS..

Sala das Sessões, 02 de abril de 2008.

Deputado Paulo Corrêa – PR

JUSTIFICATIVA:

A necessidade de atendimento a presente indicação tem como justificativa dotar o Hospital supracitado de meios que capacitam o diagnóstico médico com maior precisão.

Ressaltando que o mesmo não possui recursos financeiros próprios para arcar com o ônus de adquirir o aparelho acima mencionado.

A informação foi prestada pelo nobre Vereador Antonio Azevedo Nabhan – PR.

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. André Puccinelli, com cópia ao MD. Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes, Eng. Edson Giroto, no sentido de que sejam desenvolvidas ações com vistas à construção de ponte de concreto sobre o Rio Amambaí, nas proximidades da Fazenda Tarumã na divisa dos municípios de Caarapó – Amambaí/MS.

Sala das Sessões, 03 de abril de 2008.

Deputado Paulo Corrêa – PR

JUSTIFICATIVA:

Atendendo a pleito do ilustre vereador Odair José Bortoloti, formulamos a presente indicação, certos de que será atendida.

É inquestionável a necessidade da providência referida nesta proposição, de vez que, embora tenham sido feitas reformas na ponte existente, a mesma se encontra em estado precário preocupando tanto no que respeita ao tráfego normal, quanto para o escoamento da produção rural.

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. André Puccinelli, com cópia ao MD. Secretário de Estado de Habitação, Carlos Eduardo Xavier Marun, no sentido de que sejam desenvolvidas ações com vistas à construção de 10 (dez) casas populares na Comunidade Santa Tereza, no município de Figueirão.

Sala da Sessões, 02 de abril de 2008.

Deputado Paulo Corrêa – PR

JUSTIFICATIVA:

A presente proposição, que tem como base indicação formulada pelos nobres vereadores Antonio Azevedo Nabhan e Ari Lima Carrijo, preocupados em minimamente atender uma parcela da população mais carente do município de Figueirão, assegurando-lhes o direito constitucional de possuir habitação digna.