à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dr. João Carlos Brandes Garcia, no sentido de que, sejam viabilizadas sem ônus, senhas de acesso ao Diário da Justiça, para cada um dos gabinetes dos Deputados Estaduais.

à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. André Puccinelli, com cópia ao MD. Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes, Eng. Edson Giroto, no sentido de que sejam adotadas urgentes providências de recuperação do asfalto da rodovia MS-320, bem como a complementação do asfaltamento da mesma no trecho que demanda a Alto Sucuriú, a partir da BR-158, até a MS-377..

à mesa, nos termos regimentais, seja concedida a utilização do Plenarinho dessa Casa de Leis, no dia 07 de maio de 2007 (segunda-feira), às 18:00 h., com toda estrutura de pessoal, som e taquigrafia, a fim de realizar a 3ª Conferência Estadual das Cidades.

DEPUTADO PAULO CORRÊA – PR

ASSUNTO:

"Institui o Seminário de Vereadores como evento permanente a ser realizado pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."

O Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul passa a constituir-se como evento permanente a ser realizado pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 1° –

Art. 2° –

Art. 3° –

Art. 4°

Art. 5° –

Sala das Sessões, 20 de Março de 2007.

Deputado Paulo Corrêa – PR

JUSTIFICATIVA:

A necessidade de ampla discussão entre os poderes legislativos municipais e a interação entre estes e a comunidade em geral é suficiente justificativa para a realização anual dos seminários a que se refere a presente proposição.

Da mesma forma, não menos importante é a sua realização pela Assembléia Legislativa do Nosso Estado, com a coordenação de sua escola do legislativo, haja vista a este órgão estarem afetas as questões ligadas ao engrandecimento cultural dos legisladores, de sua assessoria e de toda a comunidade.

Assim sendo conclamo meus nobres pares para que, juntos possamos outorgar à sociedade este instrumento de cultura e integração.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. – As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução correrão à conta da dotação orçamentária da Assembléia Legislativa.A Mesa Diretora assegurará o apoio físico, técnico e administrativo necessários à realização do evento.A realização do seminário se dará sempre na segunda quinzena do mês de março de cada ano sob a coordenação técnico-científica da Escola do Legislativo.PROJETO DE RESOLUÇÃO

à mesa, na forma regimental, seja enviada moção de pesar à família do saudoso João Kayatt, pelo seu falecimento no dia 05 de maio de 2007.

à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. André Puccinelli, com cópia a MD. Secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, no sentido de que sejam desenvolvidas ações com vistas a reforma e ampliação da Creche Frei Everardo Kremper, município de Rio Brilhante.

à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. André Puccinelli, com cópia a MD. Secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, no sentido de que sejam desenvolvidas ações com vistas a edificação de cobertura na Quadra de Esportes da Escola Bom Jesus, localizada no Jardim Vendrel, no município de Três Lagoas.

à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Ilmo. Sr. Francisco Rickmann, MD. Coordenador Regional da FUNASA, em Mato Grosso do Sul, no sentido de que sejam desenvolvidas ações com vistas à construção de KIT SANITÁRIO, no município de Figueirão e Comunidade Santa Tereza, localizada também naquele município.

à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. André Puccinelli, com cópia ao MD. Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes, Eng. Edson Giroto, no sentido de que seja determinada e realizada a construção e implantação do Centro de Referência de Assistência Social para efetivar os serviços do Programa de Atenção Integral à Família nas localidades de Vila Nova Esperança, Bairro Benedito da Silva Rondon e Distrito de Prudêncio Thomaz no município de Rio Brilhante.

à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. André Puccinelli, com cópia à MD. Secretária de Estado de Saúde, Dra. Beatriz Figueiredo Dobashi, no sentido de que sejam desenvolvidas ações com vistas ao fornecimento de 01 (uma) ambulância para uso exclusivo dos moradores das aldeias Sassoró e Jaguaripé, Município de Tacuru.

à mesa, nos termos regimentais, seja concedida a utilização do Plenarinho dessa Casa de Leis, no dia 14 de março de 2007, às 16:00 h., com toda estrutura de pessoal, som e taquigrafia, a fim de realizar a primeira reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tem como Presidente o subscritor deste pedido, como Vice Presidente o Deputado Paulo Duarte e como membros ilustres deputados: Youssif Domingos, Akira Otsubo e Dione Hashioka.