DEPUTADO PAULO CORRÊA – PR

ASSUNTO:

"Institui o Seminário de Vereadores como evento permanente a ser realizado pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."

O Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul passa a constituir-se como evento permanente a ser realizado pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 1° –

Art. 2° –

Art. 3° –

Art. 4°

Art. 5° –

Sala das Sessões, 20 de Março de 2007.

Deputado Paulo Corrêa – PR

JUSTIFICATIVA:

A necessidade de ampla discussão entre os poderes legislativos municipais e a interação entre estes e a comunidade em geral é suficiente justificativa para a realização anual dos seminários a que se refere a presente proposição.

Da mesma forma, não menos importante é a sua realização pela Assembléia Legislativa do Nosso Estado, com a coordenação de sua escola do legislativo, haja vista a este órgão estarem afetas as questões ligadas ao engrandecimento cultural dos legisladores, de sua assessoria e de toda a comunidade.

Assim sendo conclamo meus nobres pares para que, juntos possamos outorgar à sociedade este instrumento de cultura e integração.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. – As despesas decorrentes da aplicação da presente resolução correrão à conta da dotação orçamentária da Assembléia Legislativa.A Mesa Diretora assegurará o apoio físico, técnico e administrativo necessários à realização do evento.A realização do seminário se dará sempre na segunda quinzena do mês de março de cada ano sob a coordenação técnico-científica da Escola do Legislativo.PROJETO DE RESOLUÇÃO