REQUEIRO à mesa, ouvido o Colendo Plenário e nos termos regimentais, seja autorizada a utilização da estrutura de pessoal desta Casa de Leis, tal como, cerimonial, taquigrafia, sonorização e outros, visando a realização de uma Audiência Pública no Plenário Julio Maia, no dia 24 de junho de 2003 (Terça Feira), com início às 16:00 h., a fim de tratar da problemática do repeixamento dos rios de nosso estado.

Sala da Sessões, 12 de junho de 2003.

JUSTIFICATIVA: A importância da realização desta Audiência Pública, no momento em que há a grande preocupação com a drástica diminuição da quantidade de peixes em nossos rios é inquestionável e os motivos falam por si. Ademais a prática deste Legislativo tem sido sempre ir ao encontro dos anseios representados pela solução dos problemas de nossa comunidade, através não só dos mandatos eletivos, mas, principalmente através da realização de audiência públicas, instrumento adequado ao encaminhamento de propostas e surgimento de soluções efetivas.