A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a responsabilidade do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) na incitação e financiamento de invasão de propriedades particulares em Mato Grosso do Sul aprovou hoje (10/05), por unanimidade, o relatório final elaborado pelo deputado Paulo Corrêa, relator da Comissão. 

O documento de 222 páginas foi lido na semana passado e hoje aprovado sem alterações. Paulo Corrêa explicou que o próximo passo é encaminhar o relatório a todos os órgãos responsáveis e envolvidos com a questão indígena, entre eles o Vaticano, já que o CIMI é ligado à Igreja Católica. 

“Mais uma vez a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel e investigou com seriedade e muito respeito aos povos indígenas as denúncias contra o CIMI. Na minha avaliação fizemos um bom trabalho e ouvidos os dois lados, tanto indígenas, quanto os membros do CIMI que aceitaram depor, além de outras pessoas que são testemunhas de que o CIMI incita e financia invasões de terras. Fiquei muito satisfeito com o resultado final da Comissão e agora vamos entregar esse relatório ao Governo do Estado, Ministério Público, Governo Federal, Igreja Católica e outros órgãos. Agradeço a todos os membros da CPI, em especial a presidente, Deputada Mara Caseiro, que conduziu muito bem os trabalhos, e também a toda assessoria que nos deu o suporte necessário”, disse Paulo Corrêa. 

O Conselho Indigenista Missionário é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e embora tenha como objetivo realizar um trabalho junto aos povos indígenas, sua atuação missionário jamais foi vista em Mato Grosso do Sul, o que foi confirmado pelos depoentes ouvidos durante CPI, inclusive aqueles que têm ligação com o CIMI, que não souberam ao menos descrever qual trabalho o Conselho realiza nas aldeias. 

As várias denúncias apresentadas à Assembleia de que o CIMI incita os indígenas a invadirem fazendas particulares foi o que motivou a instalação da CPI, criada por meio do Ato Administrativo Nº 06/2015 e instalada no dia 13 de outubro do ano passado. Foram eleitos membros os deputados Mara Caseiro (PSDB), presidente, Paulo Corrêa (PR), relator, Marquinhos Trad (PSD), vice-presidente, Onevan de Matos (PSDB) e Pedro Kemp (PT). 

No total foram seis meses de investigação, com 26 reuniões e 37 depoimentos. Foram ouvidos indígenas, membros do CIMI, ex-assessores do Conselho, delegados, produtores rurais, entre outras pessoas. 

A CPI do CIMI chegou a ser suspensa por uma liminar da Justiça Federal publicada no dia 01 de fevereiro desde ano, mas retomou os trabalhos no dia 24 do mesmo mês, após o presidente do Tribunal Regional Federal da 3° Região, Fábio Pietro, suspender a liminar. 

RELATÓRIO

No relatório final, Paulo Corrêa destacou que em Mato Grosso do Sul o número de propriedades particulares invadidas já chega a 90, quantidade que segundo ele aumentou depois que o CIMI começou a atuar no Estado. 

O documento destaca a forma de atuação dos missionários do CIMI, os montantes depositados na conta do organismo por entidades internacionais e, ao mesmo tempo, questionam a falta de assistência e trabalho missionário realizado pelo CIMI junto às comunidades indígenas. 

Paulo Corrêa também deixou claro no relatório final que não é contra a Igreja e nem contra organizações que tenham como objetivo ajudar as comunidades indígenas.  “Importante esse relator desde já ressaltar, de forma veemente, que não é contra qualquer tipo de organização de segmentos da sociedade para a defesa de seus direitos, desde que seja tudo realizado conforme a legalidade. E invasão a propriedades privadas, resistência a ordens judiciais não podem ser tidas como condutas lícitas, aceitáveis”, diz o relatório. 

Ele relatou ainda que ficou clara a participação do CIMI nas invasões, bem como a incitação e financiamento. “[…] os trabalhos realizados pela CPI forneceram a este relator a certeza, absoluta, inabalável, de que o CIMI está atuando, desde há muito, em um plano para incitar e financiar as invasões de propriedades privadas no Estado de Mato Grosso do Sul”, disse. 

Ele também criticou a postura do presidente nacional do CIMI, Dom Roque Palosch frente às denúncias . “[…] não é possível aceitar o argumento infelizmente utilizado no depoimento de D. Roque Paloschi, atual presidente do CIMI a essa CPI, em que manifestou completo, ou conveniente, desconhecimento dos fatos e atos criminosos praticados pelos membros da instituição no Mato Grosso do Sul”, declarou. 

No relatório foram anexadas cópias das declarações dos depoentes, documentos entregues por meio de denúncia, além de áudios e vídeos apresentados durante as oitivas. O processo completo é formado por 13 volumes. 

A íntegra do relatório final pode ser acessada pelo link: http://bit.ly/1T7ZQ86 

Após seis meses de investigação o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário em Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa leu hoje o relatório final da CPI. 

Cópia do documento foi entregue aos outros quatro membros da Comissão e no próximo dia 10/05 (terça-feira), data que antecede último dia de prazo para o encerramento da CPI, que é dia 11/05, o relatório deve ser votado durante reunião da CPI no Plenário da Casa de Leis. 

No relatório Paulo Corrêa afirmou que os documentos e depoimentos colhidos durante a investigação foram suficientes e provam a influência do Cimi no processo de invasões ocorridas em Mato Grosso do Sul, que até 2015 atingiram 90 propriedades. Para ele, a atuação do Cimi causa instabilidade social e prejuízos à segurança pública. 

“No nosso relatório nós comprovamos com provas que há exatamente a participação do Cimi na incitação e no financiamento de invasão por indígenas de terras particulares no Mato Grosso do Sul. Também está comprovando no relatório que todos os membros do Cimi têm trabalhado nos últimos 20 anos no Estado para desestabilizar as relações entre os índios e não índios, prestando um desserviço à comunidade. Por fim eu posso dizer que estamos responsabilizando todos os membros do Cimi, não só civil, mas criminalmente também. Como o Cimi é ligado à CNBB e a CNBB é um braço da Igreja Católica, todos devem ser responsabilizados. Vamos apresentar o relatório para muitas entidades e cobrar resultados”, disse Paulo Corrêa ao final da leitura. 

Ele explicou que o que chamou atenção da Assembleia para a instalação da CPI foram características como organização, uso de armamento, tática de guerrilha e agressividade apresentada pelos indígenas durante as invasões. Essas características e a forma sistemática de resistir ao cumprimento de ordens judiciais não fazem parte do modo de agir das comunidades indígenas que vivem no Estado, comportamento este que passou a existir após início da atuação do Cimi junto às comunidades.

Paulo Corrêa deixou claro que os produtores rurais não concordam com a expropriação porque são detentores de justo e legítimo título de suas propriedades há muito tempo.

Dentre as principais provas apresentadas no relatório sobre a incitação e financiamento de invasões por parte do Cimi estão documentos que provam que o Conselho contribuiu com alimentação e material para construção de barracos para que os índios resistissem por mais tempo nas áreas invadidas, além de arrecadação de recursos destinados principalmente por entidades estrangeiras para esses fins. 

Paulo Corrêa esclareceu novamente que não é contra qualquer tipo de organização de segmentos da sociedade para a defesa de seus direitos, desde que seja tudo realizado conforme a legalidade, sendo que invasão a propriedades privadas, resistência a ordens judiciais não podem ser tidas como condutas lícitas, aceitáveis. A desestabilização do agronegócio Sul-Mato-Grossense também foi citada no relatório como uma das ações apoiadas pelo Conselho Indigenista Missionário em MS. 

O argumento utilizado pelo Cimi para apoiar e financiar invasões de terras particulares, de que o problema dos indígenas é a falta de terras, também foi criticado e apontado no relatório. 

Ainda de acordo com o documento, não é possível aceitar a afirmação do presidente nacional do Cimi, Dom Roque Palosch, de desconhecimento dos fatos e atos criminosos praticados pelos membros da instituição no Mato Grosso do Sul.

A CPI do Cimi foi instalada na Assembleia Legislativa em outubro do ano passado com o objetivo de investiga a responsabilidade do Conselho Indigenista Missionário na incitação e financiamento de invasão de propriedades particulares em Mato Grosso do Sul.

O relatório apresentado por Paulo Corrêa traz citações de vários depoentes que confirmaram a atuação do Cimi, além de citar áudios, vídeos e documentos entregues à CPI. Todas as provas foram anexadas ao processo e serão entregues juntos com os relatórios para órgãos como Ministério Público Federal, Governo Federal, Ministério da Justiça e todos os órgãos envolvidos com a e questão indígena no país. 

A última reunião da comissão deve acontecer na próxima terça-feira, (10/05), às 14h, no Plenário Júlio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.