A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a responsabilidade do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) na incitação e financiamento de invasão de propriedades particulares em Mato Grosso do Sul aprovou hoje (10/05), por unanimidade, o relatório final elaborado pelo deputado Paulo Corrêa, relator da Comissão. 

O documento de 222 páginas foi lido na semana passado e hoje aprovado sem alterações. Paulo Corrêa explicou que o próximo passo é encaminhar o relatório a todos os órgãos responsáveis e envolvidos com a questão indígena, entre eles o Vaticano, já que o CIMI é ligado à Igreja Católica. 

“Mais uma vez a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel e investigou com seriedade e muito respeito aos povos indígenas as denúncias contra o CIMI. Na minha avaliação fizemos um bom trabalho e ouvidos os dois lados, tanto indígenas, quanto os membros do CIMI que aceitaram depor, além de outras pessoas que são testemunhas de que o CIMI incita e financia invasões de terras. Fiquei muito satisfeito com o resultado final da Comissão e agora vamos entregar esse relatório ao Governo do Estado, Ministério Público, Governo Federal, Igreja Católica e outros órgãos. Agradeço a todos os membros da CPI, em especial a presidente, Deputada Mara Caseiro, que conduziu muito bem os trabalhos, e também a toda assessoria que nos deu o suporte necessário”, disse Paulo Corrêa. 

O Conselho Indigenista Missionário é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e embora tenha como objetivo realizar um trabalho junto aos povos indígenas, sua atuação missionário jamais foi vista em Mato Grosso do Sul, o que foi confirmado pelos depoentes ouvidos durante CPI, inclusive aqueles que têm ligação com o CIMI, que não souberam ao menos descrever qual trabalho o Conselho realiza nas aldeias. 

As várias denúncias apresentadas à Assembleia de que o CIMI incita os indígenas a invadirem fazendas particulares foi o que motivou a instalação da CPI, criada por meio do Ato Administrativo Nº 06/2015 e instalada no dia 13 de outubro do ano passado. Foram eleitos membros os deputados Mara Caseiro (PSDB), presidente, Paulo Corrêa (PR), relator, Marquinhos Trad (PSD), vice-presidente, Onevan de Matos (PSDB) e Pedro Kemp (PT). 

No total foram seis meses de investigação, com 26 reuniões e 37 depoimentos. Foram ouvidos indígenas, membros do CIMI, ex-assessores do Conselho, delegados, produtores rurais, entre outras pessoas. 

A CPI do CIMI chegou a ser suspensa por uma liminar da Justiça Federal publicada no dia 01 de fevereiro desde ano, mas retomou os trabalhos no dia 24 do mesmo mês, após o presidente do Tribunal Regional Federal da 3° Região, Fábio Pietro, suspender a liminar. 

RELATÓRIO

No relatório final, Paulo Corrêa destacou que em Mato Grosso do Sul o número de propriedades particulares invadidas já chega a 90, quantidade que segundo ele aumentou depois que o CIMI começou a atuar no Estado. 

O documento destaca a forma de atuação dos missionários do CIMI, os montantes depositados na conta do organismo por entidades internacionais e, ao mesmo tempo, questionam a falta de assistência e trabalho missionário realizado pelo CIMI junto às comunidades indígenas. 

Paulo Corrêa também deixou claro no relatório final que não é contra a Igreja e nem contra organizações que tenham como objetivo ajudar as comunidades indígenas.  “Importante esse relator desde já ressaltar, de forma veemente, que não é contra qualquer tipo de organização de segmentos da sociedade para a defesa de seus direitos, desde que seja tudo realizado conforme a legalidade. E invasão a propriedades privadas, resistência a ordens judiciais não podem ser tidas como condutas lícitas, aceitáveis”, diz o relatório. 

Ele relatou ainda que ficou clara a participação do CIMI nas invasões, bem como a incitação e financiamento. “[…] os trabalhos realizados pela CPI forneceram a este relator a certeza, absoluta, inabalável, de que o CIMI está atuando, desde há muito, em um plano para incitar e financiar as invasões de propriedades privadas no Estado de Mato Grosso do Sul”, disse. 

Ele também criticou a postura do presidente nacional do CIMI, Dom Roque Palosch frente às denúncias . “[…] não é possível aceitar o argumento infelizmente utilizado no depoimento de D. Roque Paloschi, atual presidente do CIMI a essa CPI, em que manifestou completo, ou conveniente, desconhecimento dos fatos e atos criminosos praticados pelos membros da instituição no Mato Grosso do Sul”, declarou. 

No relatório foram anexadas cópias das declarações dos depoentes, documentos entregues por meio de denúncia, além de áudios e vídeos apresentados durante as oitivas. O processo completo é formado por 13 volumes. 

A íntegra do relatório final pode ser acessada pelo link: http://bit.ly/1T7ZQ86