Após seis meses de investigação o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do Conselho Indigenista Missionário em Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa leu hoje o relatório final da CPI. 

Cópia do documento foi entregue aos outros quatro membros da Comissão e no próximo dia 10/05 (terça-feira), data que antecede último dia de prazo para o encerramento da CPI, que é dia 11/05, o relatório deve ser votado durante reunião da CPI no Plenário da Casa de Leis. 

No relatório Paulo Corrêa afirmou que os documentos e depoimentos colhidos durante a investigação foram suficientes e provam a influência do Cimi no processo de invasões ocorridas em Mato Grosso do Sul, que até 2015 atingiram 90 propriedades. Para ele, a atuação do Cimi causa instabilidade social e prejuízos à segurança pública. 

“No nosso relatório nós comprovamos com provas que há exatamente a participação do Cimi na incitação e no financiamento de invasão por indígenas de terras particulares no Mato Grosso do Sul. Também está comprovando no relatório que todos os membros do Cimi têm trabalhado nos últimos 20 anos no Estado para desestabilizar as relações entre os índios e não índios, prestando um desserviço à comunidade. Por fim eu posso dizer que estamos responsabilizando todos os membros do Cimi, não só civil, mas criminalmente também. Como o Cimi é ligado à CNBB e a CNBB é um braço da Igreja Católica, todos devem ser responsabilizados. Vamos apresentar o relatório para muitas entidades e cobrar resultados”, disse Paulo Corrêa ao final da leitura. 

Ele explicou que o que chamou atenção da Assembleia para a instalação da CPI foram características como organização, uso de armamento, tática de guerrilha e agressividade apresentada pelos indígenas durante as invasões. Essas características e a forma sistemática de resistir ao cumprimento de ordens judiciais não fazem parte do modo de agir das comunidades indígenas que vivem no Estado, comportamento este que passou a existir após início da atuação do Cimi junto às comunidades.

Paulo Corrêa deixou claro que os produtores rurais não concordam com a expropriação porque são detentores de justo e legítimo título de suas propriedades há muito tempo.

Dentre as principais provas apresentadas no relatório sobre a incitação e financiamento de invasões por parte do Cimi estão documentos que provam que o Conselho contribuiu com alimentação e material para construção de barracos para que os índios resistissem por mais tempo nas áreas invadidas, além de arrecadação de recursos destinados principalmente por entidades estrangeiras para esses fins. 

Paulo Corrêa esclareceu novamente que não é contra qualquer tipo de organização de segmentos da sociedade para a defesa de seus direitos, desde que seja tudo realizado conforme a legalidade, sendo que invasão a propriedades privadas, resistência a ordens judiciais não podem ser tidas como condutas lícitas, aceitáveis. A desestabilização do agronegócio Sul-Mato-Grossense também foi citada no relatório como uma das ações apoiadas pelo Conselho Indigenista Missionário em MS. 

O argumento utilizado pelo Cimi para apoiar e financiar invasões de terras particulares, de que o problema dos indígenas é a falta de terras, também foi criticado e apontado no relatório. 

Ainda de acordo com o documento, não é possível aceitar a afirmação do presidente nacional do Cimi, Dom Roque Palosch, de desconhecimento dos fatos e atos criminosos praticados pelos membros da instituição no Mato Grosso do Sul.

A CPI do Cimi foi instalada na Assembleia Legislativa em outubro do ano passado com o objetivo de investiga a responsabilidade do Conselho Indigenista Missionário na incitação e financiamento de invasão de propriedades particulares em Mato Grosso do Sul.

O relatório apresentado por Paulo Corrêa traz citações de vários depoentes que confirmaram a atuação do Cimi, além de citar áudios, vídeos e documentos entregues à CPI. Todas as provas foram anexadas ao processo e serão entregues juntos com os relatórios para órgãos como Ministério Público Federal, Governo Federal, Ministério da Justiça e todos os órgãos envolvidos com a e questão indígena no país. 

A última reunião da comissão deve acontecer na próxima terça-feira, (10/05), às 14h, no Plenário Júlio Maia, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.