Preocupado com o término do prazo para os municípios implantarem os aterros sanitários e dar correta destinação aos resíduos sólidos, o deputado estadual Paulo Corrêa realizou nesta quarta-feira (24/06) a Audiência Pública com o tema “Destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos no Mato Grosso do Sul”. Dentre os diversos encaminhamentos da discussão, está um esforço coletivo da Assembleia e de outros órgãos para buscar recursos juntos ao governo Federal para ajudar os municípios a cumprirem as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

O evento aconteceu no Plenário da Assembleia e reuniu prefeitos, vereadores, estudantes, procuradores de Justiça, catadores, membros de várias entidades, órgãos públicos e federações que estão preocupados com a necessidade dos municípios cumprirem a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os prejuízos causados ao meio Ambiente, provocados pelo descarte incorreto do lixo. 

“Estamos discutindo um assunto de suma importância. O que fazemos com o lixo que produzimos? Pra onde ele vai? Como é tratado? Queremos saber tudo isso e ajudar os municípios a encontrar soluções para cumprir a lei e dar mais qualidade de vida para sua população com a destinação correta do lixo e o reaproveitamento”, explicou Paulo Corrêa. 

O Procurador da Procuradoria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet apresentou durante a audiência as obrigações que constam na legislação sobre o devido descarte do lixo urbano e destacou a preocupação com os prefeitos que não cumprirem essas leis. “Tínhamos um prazo que já venceu e os gestores públicos que estão desobedecendo esta lei estão correndo um sério risco de ter sua liberdade e seu patrimônio colocados na Justiça com ações criminais e de improbidade administrativa. De acordo com a Lei é crime de poluição, com pena de um a cinco anos, destinar resíduos líquidos, gasosos ou sólidos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis. Se tínhamos um prazo para a extinção dos lixões e este prazo não foi observado pelos municípios, cada prefeito está sujeito a responder por um processo e as conseqüências são gravíssimas”, alertou. 

Em Mato Grosso do Sul somente oito municípios já implantaram os aterros sanitários devidamente legalizados. Para o empresário Flávio Sérgio Pereira, um dos sócios da empresa Organoeste, que oferece opções de coleta e tratamento do lixo em Mato Grosso do Sul, o problema não é ambiental e sim político. “Existem várias empresas no Estado que oferecem opções viáveis para as cidades. E as propostas oferecidas por essas empresas reduzem e muito o gasto financeiro das prefeituras”, pontuou. 

Outro assunto debatido durante a Audiência foi o descarte incorreto de Resíduos de Equipamentos Eletro Eletrônicos, chamados REEE. Entram nessa classe pilhas, baterias, aparelhos inutilizáveis como geladeiras, controle remotos celulares e muito mais. Para a Engenheira Eletricista Natalie Bezerra, que debateu sobre o assunto, o reaproveitamento desses materiais movimentam milhões de reais todos os anos no exterior, sendo que o Brasil paga pela saída e entrada desses eletro eletrônicos, novos ou reciclados. 

“Podemos usar esses materiais para fazer dinheiro. Além disso, as indústrias que produzem esses equipamentos devem fazer a Logística Reversa, que é a responsabilidade pelo descarte final”, explicou, sugerindo a criação de um local específico para facilitar o descarte. 

A dificuldade dos prefeitos em atender as exigências legais foi apontada pelo prefeito de Caracol Manoel Viais, que falou em nome dos prefeitos durante a audiência. “Nossos municípios hoje são uma verdadeira vergonha. Os lixões são as nossas portas de entrada infelizmente. Há uma omissão do ente federal, que aprova a lei, mas que não nos orienta sobre a forma de adquirir recursos para implementa-lás. Sentimos dificuldades, mas vejo que algumas ações nós já podemos fazer imediatamente e estamos tentando”, discursou, explicando que Caracol já deu início à coleta seletiva. 

De acordo com o Engenheiro Ambiental Samuel Acosta da Silva, por dia são produzidos no Brasil 149 mil toneladas de lixo, esclarecendo que dar um correto destino a esse lixo pode beneficiar muito as cidades. “O aterro sanitário tem uma vida útil. Por isso, dar a devida destinação ao lixo pode aumentar o tempo de existência desses aterros com a redução do volume de descartes”, garantiu. 

Dados da Semandur apontam que muitos municípios de Mato Grosso do Sul estão aderindo aos consórcios para conseguir cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, vários municípios se unem e constroem um local destinado ao lixo produzido na região. Da mesma forma, as cooperativas de catadores contribuem e ajudam os municípios a cumprirem a legislação, já que atuam na separação adequada do lixo. 

Presente na Audiência o presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis nos Aterros de MS (Coopermaras), Daniel Aguello Obelar, destacou que o objetivo das cooperativas é ajudar os municípios a regulamentar a coleta e descarte do lixo. “Estamos juntos na erradicação dos lixões. Trabalhamos em prol do Meio Ambiente e da população”, disse. 

No final da audiência os encaminhamentos definidos foram levar até a Assomasul a sugestão de reunir os prefeitos do Estado para tratar as possíveis ações e tecnologias que possibilitem a coleta adequada do lixo produzido no Estado; busca de recursos federais e estaduais; sugestão de apresentação de uma licitação coletiva para que uma única empresa possa construir os aterros nos municípios e assim reduzir os custos da obra; ações que viabilizem a coleta seletiva; construção de UTRs (Unidade de Tratamento de Resíduos) nas cidades; criação de novas cooperativas; implantação efetiva de Logística Reversa e recuperação dos lixões até que os aterros sejam implantados. 

“Saímos com algumas coisas importantes. Política Pública sem dinheiro não é política pública. Se não tiver investimento do governo federal e do governo do Estado, falar em transformar lixão em aterro sanitário não vai funcionar. Por isso, queremos uma política pública definida, com recursos para que possamos ajudar nossas cidades a cumprir seus deveres”, finalizou Paulo Corrêa.