O presidente da CPI da Enersul, deputado Paulo Corrêa afirmou nesta manhã (25/06) que a Assembleia vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, divulgada nesta quarta-feira, que manteve a liminar que suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. 

A liminar foi concedida no dia 08 de maio pelo desembargador Dorival Renato Pavan, no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), após a Energisa ter entrado com o mandato de segurança. Desde então os membros da CPI paralisaram os trabalhos em respeito à decisão judicial. 

Ao falar durante a sessão da Assembleia sobre a decisão, Paulo Corrêa disse que os deputados estão com sentimento de indignação. “Acho que está faltando um pouco de sensibilidade. Eu digo para a população de Mato Grosso do Sul que nos elegeu e que nos cobra sobre o que estamos fazendo: nós não estamos fazendo nada. Por quê? Porque o Tribunal de Justiça não deixou a CPI seguir. Temos 17 assinaturas, temos fato determinado e queremos defender o consumidor sim. Fomos eleitos para poder fiscalizar e estamos sendo impedidos”, afirmou.

A CPI da Enersul/Energisa foi iniciada em abril para apurar denúncias de irregularidades apontadas no Relatório da PwC (PricewaterhouseCoopers), uma empresa de auditoria privada. O relatório foi entregue a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que por sua vez indicou a instauração do Inquérito Administrativo CVM nº 06/2014 em 26/06/2014, para fazer as diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. 

Paulo Corrêa, que também foi presidente da CPI da Enersul em 2007, disse hoje que o único intuito da Comissão é saber se essas irregularidades impactaram na tarifa de energia elétrica paga pela população e que a Casa não vai desistir. “Nós estamos querendo investigar e baixar a conta de luz. Mas estamos proibidos neste momento e decisão de juiz temos que obedecer. Mas não quer dizer que nós tenhamos vontade de fazer. Vamos até o fim, até a última instância buscar o nosso direito de investigar e garantido pela Constituição, que diz que podemos defender o consumidor. Esse direito é sagrado e vamos lutar por ele com lisura e respeito às leis”, finalizou. 

Para o relator da Comissão, deputado Beto Pereira a Energisa deve também ser investigada pela CPI. “O fato é claro e evidente e há existência de interesse público. Nós estamos tratando de uma concessionária que presta serviço público, que não tem concorrência pública. O próprio TJ, já haviam outrora decidido que a Assembleia teve competência para fazer a investigação na Enersul”, disse.  

O presidente da CPI disse que ainda essa semana os membros devem se reunir com a assessoria jurídica para discutir qual tipo de recurso a casa vai apresentar.