O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) disse estar satisfeito com a decisão da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que nesta segunda-feira (18 de junho) negou pedido de liminar feito pela Enersul para a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa, que investiga a formação de tarifas da empresa e os reajustes aplicados no serviço aos consumidores. Conforme o parlamentar, que preside a CPI, “a decisão prova que o Tribunal de Justiça dá respaldo aos nossos trabalhos”.

Corrêa informou, ainda, que a comissão apura a modicidade tarifária da Enersul e seu impacto na formação do preço final da energia elétrica no Estado. O tema é diferente da CPI elaborada em 2006, e que foi considerada irregular pelo TJ, que atendeu na ocasião pedido da empresa e avaliou que o Legislativo não tinha competência para investigar concessionárias de serviços delegados pela União.

Fonte: Campo Grande News

Representantes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande se reunirão no início da noite desta quinta-feira (14 de junho) com o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os valores cobrados pela Enersul aos consumidores de energia elétrica do Estado.

O encontro está marcado para começar às 18h30, na sede da ACICG – no centro da cidade – e terá como objetivo obter informações sobre os trabalhos da CPI. O presidente da Assembléia, Jerson Domingos (PMDB), também é aguardado para a reunião.

A Enersul anunciou que iria ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça estadual contra a CPI, sob o argumento de não ser competência do Legislativo estadual a investigação de concessionárias de serviços licenciados pelo governo federal.

Além disso, os advogados da empresa consideram que o principal argumento para a constituição da CPI – o alto preço das tarifas – foi derrubado após a Agência Nacional de Energia Elétrica não encontrar erros no último reajuste aplicado pela Enersul no Estado. Mesmo assim, a comissão continuou com os trabalhos, realizando audiência pública em Dourados na última segunda-feira (11).

Fonte: Campo Grande News

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enersul, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), confirmou hoje, o adiamento da audiência pública prevista para amanhã, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Corumbá. Paulo Corrêa também anunciou a reunião dos deputados em Nova Andradina na próxima sexta-feira, 22 de junho, a partir das 18h.

A primeira audiência da CPI da Enersul aconteceu na segunda-feira em Dourados, quando os deputados recolheram depoimentos de consumidores de energia na segunda maior cidade do Estado.

A CPI foi criada para investigar as causas determinantes para o reajuste de energia elétrica cobrada dos 699.475 consumidores em 73 municípios sul-mato-grossenses. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou aumento de 2,58% a 3,46%, mas o impacto na conta do consumidor chegou a 15%.

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul realiza nesta terça-feira (5), às 19h, no plenário "deputado Júlio Maia", uma sessão solene para a entrega do prêmio Destaque da Ecologia. A solenidade homenageará pessoas físicas e jurídicas que tenham desenvolvido relevantes benefícios para a ecologia ou para o meio ambiente do Estado.

Um dos homenageados será o empresário Antônio Russo Netto, fundador do Grupo Independência Alimentos em Campo Grande. A empresa trabalha com ações concretas de cuidados ao meio ambiente, no que se refere a saneamento, reciclagem, reutilização de lixo seco. Uma das atividades relativas ao meio ambiente promovida pelo Independência e suas empresas coligadas é o programa de despoluição do rio Tietê em São Paulo, desde a década de oitenta.

A Cooperativa dos Agentes Recicladores Vida Nova (Coopervida) também será uma das homenageadas. A empresa que tem o trabalho focado na reciclagem de todos os tipos de plástico, papel, papelão e metal. A Cooperativa nasceu com a reunião de ex-catadores de lixo do aterro sanitário desativado da cidade, numa parceria entre o poder público, a sociedade e os próprios cooperados.

Outras pessoas e instituições serão homenageadas pelos deputados. Entre os confirmados estão Dr. Emiko Kawakami de Resende, Dr Bernardino da Costa Bezerra, Professora Mercedes Abid Mercante, Jorge Gonda, Izabel Correa Book de Garcia, Ibraim Godoy da Silva Neto, Alexandre de Mima Raslan, Ednilson Paulino Queiroz, Frederico Luiz de Freita, João Vieira de Almeida Neto, Hans Karl Paul Nagel, Arnaldo Pasmanik, entre outros.