O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) disse estar satisfeito com a decisão da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que nesta segunda-feira (18 de junho) negou pedido de liminar feito pela Enersul para a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa, que investiga a formação de tarifas da empresa e os reajustes aplicados no serviço aos consumidores. Conforme o parlamentar, que preside a CPI, “a decisão prova que o Tribunal de Justiça dá respaldo aos nossos trabalhos”.
Em sua decisão, a magistrada informou que a CPI não representa prejuízo imediato para a empresa, e por isso deixou o julgamento da validade da investigação para o pleno do TJ/MS. A desembargadora também solicitou que a Procuradoria Geral de Justiça se manifeste sobre o tema, antes de colocar o assunto na pauta do tribunal.
“O Tribunal de Justiça não foi sensível ao pedido da CPI, mas sim da população de Mato Grosso do Sul. Quando dizemos que Mato Grosso do Sul não agüenta mais pagar o alto preço das contas de energia, estamos dizendo que isso vale para a toda a população”, sustentou Corrêa, ao ressaltar que a decisão dará mais tranqüilidade para que os parlamentares que compõem a CPI efetuem as investigações.
Corrêa informou, ainda, que a comissão apura a modicidade tarifária da Enersul e seu impacto na formação do preço final da energia elétrica no Estado. O tema é diferente da CPI elaborada em 2006, e que foi considerada irregular pelo TJ, que atendeu na ocasião pedido da empresa e avaliou que o Legislativo não tinha competência para investigar concessionárias de serviços delegados pela União.
Fonte: Campo Grande News
