O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), participou nesta quinta-feira (09) da abertura da Audiência Pública para elaboração da Nova Tabela de Emolumentos, as conhecidas taxas cartorárias, realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Em sua fala o parlamentar destacou que a Assembleia é parceira para que haja uma ampla discussão do assunto, com foco em resultados positivos para a população.

“Temos um profundo interesse por esse tema, que já foi discutido na Assembleia Legislativa. E o interesse maior da Casa é o custo ao nosso cidadão Sul-Mato-Grossense. Quero deixar registrado aqui que nós da Casa de Leis estamos à disposição para recebermos o projeto quando o Tribunal de Justiça achar conveniente encaminhar para a Assembleia, respeitando a independência dos Poderes, para que possamos fazer a discussão sobre a proposta. Também estamos juntos no que precisarem da estrutura da Assembleia Legislativa”, reiterou o presidente.

O desembargador Sérgio Fernandes Martins, corregedor-geral de Justiça, que conduziu os trabalhos da audiência pública, descreveu os principais motivos que levaram o órgão a realizar o evento. “O projeto está sendo discutido desde 2017, pois é necessária a reestruturação da tabela de emolumentos, que são aqueles valores que são cobrados pelos cartórios pelos atos que eles praticam, e que, portanto, tem que ser reajustados ao longo do tempo, já que a última tabela é de 2005, e o último reajuste ocorreu em 2014, é necessário discutir se esses valores serão mantidos, aumentados ou diminuídos. O Tribunal de Justiça tomou a iniciativa, por meio da corregedoria de ouvir a sociedade aqui na audiência pública antes de elaborar o projeto de lei para remeter novamente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul”, explicou.

Já o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso Sul (Anoreg/MS), Ely Ayache, garantiu que a entidade não tem a intenção de onerar a sociedade sul-mato-grossense. “Esta audiência pública tem grande importância para que a gente demonstre a importância dos cartórios, pois deve haver uma readequação das taxas chegando a uma justiça social que traga uma maior capacidade tributária para a população, para que os imóveis de menores valores paguem taxas menores e os de maiores valores paguem taxas maiores”, destacou Ely Ayache.

Também participaram da audiência pública os deputados estaduais Gerson Claro (PP) e Capitão Contar (PSL).

Audiência – Convocada pela Corregedoria com o objetivo de colher opiniões, informações e críticas que auxiliem na elaboração da proposta (projeto de lei) da Corregedoria-Geral, em caráter de contribuição, sendo que compete ao corregedor-geral de Justiça fiscalizar a aplicação da legislação relativa à taxa judiciária, custas e emolumentos, conforme o artigo 155, inciso XXIII, da Resolução 590/2016, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Além de programas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o canal aberto da TV ALMS terá também, em sua grade, atrações de interesse público da Câmara Municipal de Campo Grande e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para oficializar essas parcerias, foram celebrados, na tarde desta quarta-feira (08), na Sala da Presidência da Casa de Leis, dois termos de cooperação e um protocolo de intenções entre as três instituições.

Pela ALMS, assinaram os documentos o presidente, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o gerente de Rádio e TV ALMS, Maurício Picarelli e, como testemunha, o deputado Marçal Filho (PSDB). “Essas parcerias são muito importantes. O convênio com a Câmara Municipal fará com que a população da Capital e de todo o Estado conheça melhor o trabalho desenvolvido pelas duas Casas Legislativas. Também é importante essa relação com a PGE e a proximidade da Escola do Legislativo e a Escola Superior de Advocacia Pública”, afirmou o presidente Paulo Corrêa.

O primeiro termo celebrado foi com a Câmara Municipal, que prevê a exibição de duas horas diárias de programas editados e duas da sessão ordinária e das audiências públicas. Pelo Parlamento Municipal, assinaram o presidente, vereador João Rocha (PSDB), e, como testemunha, o vereador Carlão (PSB). “É fundamental essa parceria entre os legislativos municipal e estadual. Com isso podemos aproximar os cidadãos dessas duas Casas, o que permite que sejamos ainda mais transparentes”, afirmou João Rocha.

Depois foram firmados os documentos com a PGE. O termo de cooperação, assinado pela procuradora-geral, Fabíola Marquetti Sanches, possibilitará a transmissão do programa PGE em Ação, que mostrará o trabalho desenvolvido pelo órgão. “Estamos muito felizes com a oportunidade de termos um programa para falar sobre o que os advogados públicos fazem, as ações da PGE e sua importância para o Mato Grosso do Sul”, comemorou a procuradora.

Também foi firmado com a PGE termos de cooperação entre a Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) e a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da ALMS. O documento foi assinado pela diretora da Esap, Ludmila Santos Russi de Lacerda e pelo gerente da Escola do Legislativo da Casa de Leis, Ben-Hur Ferreira. “Essa parceria vai permitir troca de experiência, de cursos, seminários e outras ações de interesse dos públicos das duas instituições”, considerou Ludmila.

Atualmente, a TV ALMS tem, em sua grade, 26 programas com conteúdos diversificados e sempre de interesse da população, como direitos da mulher, empreendedorismo, saúde, política, economia, além de atividades da Casa de Leis, como sessões e audiências. A transmissão em canal aberto deve ter início ainda neste semestre.  

Texto: Osvaldo Júnior

Foto: Luiz Carlos Junior