20 fevereiro, 2006

Emenda ao Proj.Lei nº 020/01, Processo nº 036/01

20 fevereiro, 2006

Emenda Aditiva do parágrafo único ao art.19 do Projeto de Lei nº 089/00

20 fevereiro, 2006

Emenda Aditiva, um artigo ao Projeto de Lei nº 089/2000

20 fevereiro, 2006

Emenda Modificativa do art.49 do Projeto de Lei nº 089/2000

20 fevereiro, 2006

Emenda Modificativa do inciso II do art.47 do Projeto de Lei nº 089/2000

20 fevereiro, 2006

Emenda Supressiva do Parágrafo Único do art.33 do Projeto de Lei nº089/2000

20 fevereiro, 2006

Emenda Modificativa do inciso VII do art.33 do Projeto de Lei nº 089/2000

20 fevereiro, 2006

Emenda Modificativa do inciso VII do art.39 do Projeto de Lei nº 089/2000

20 fevereiro, 2006

Emenda Modificativa do art.31 do Projeto de Lei nº 089/2000

20 fevereiro, 2006

Emenda Modificativa dos incisos I e II, do art.29 do Projeto de Lei nº 089/2000

20 fevereiro, 2006

Emenda Modificativa do art.28 do Projeto de Lei nº 089/2000

20 fevereiro, 2006

Emenda Modificativa do inciso III, do art.26 do Projeto de Lei nº089/2000