Duas semanas após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul conseguir na Justiça o bloqueio de mais de R$ 730 milhões da JBS, como forma de garantia pelos contratos não cumpridos, a Comissão firmou hoje um acordo com a empresa para a retomada das atividades frigoríficas, com o compromisso também de que todos os 15 mil funcionários sejam mantidos nas unidades.
O acordo foi firmado durante reunião realizada nesta tarde, na governadoria, em Campo Grande, com a presença do governador Reinaldo Azambuja, do presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa, do presidente da Assembleia, deputado Júnior Mochi, do presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes de MS, Vilson Gregório, e de três representantes da JBS, entre eles o presidente Nacional da Divisão de carnes, Renato Costa.
Essa foi a primeira vez que os representantes da empresa vieram ao Estado para falar sobre a investigação e os crimes detectados pela CPI, já que os outros contados foram feitos apenas pelo advogado contratado pela empresa, e que compareceu poucas vezes à Assembleia para entregar as cartas de confissão em que a JBS afirmava não ter cumprido com os contratos de melhoria, ampliação e modernização nas 8 unidades frigoríficas instaladas em Mato Grosso do Sul.
A reunião teve a finalidade de encaminhar uma solução para os bloqueios determinados pela justiça em função das demandas da Assembleia e da CPI e, por outro lado, a paralisação do abate promovida pela empresa e o receio dos trabalhadores de que a JBS feche os frigoríficos e cause demissão em massa.
Depois de duas horas de negociação ficou definido que a JBS vai apresentar outros bens em substituição ao bloqueio de recursos financeiros até completar os 730 milhões determinados pelo Juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ᵃ Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogênios, possibilitando assim a realização do acordo de troca de garantias. Já os valores reclamados pelo Estado e a forma de devolução dos recursos, serão discutidos e definidos ao longo da ação judicial.
Para conseguir o acordo com o Estado a JBS se comprometeu a normalizar as suas atividades a partir da próxima terça-feira (24/10), garantido, além da atividade econômica e dos compromissos com os produtores rurais, os empregos de todas as suas unidades no estado. “A Assembleia e a CPI vinham trabalhando este acordo há algum tempo e agora os objetivos foram alcançados. Foi possível assegurar a devolução dos recursos referente às irregularidades apontadas e, ao mesmo tempo, garantir os empregos e a regularização do mercado para os produtores rurais”, resumiu o deputado Paulo Corrêa, presidente da CPI.
Ainda de acordo com ele, a postura da JBS durante todo o trabalho da CPI foi de descrédito na investigação, o que só mudou depois que a Comissão conseguiu o bloqueio dos R$ 730 milhões em bens e recursos. O presidente da CPI também explicou que até agora a Justiça só conseguiu encontrar R$ 73 milhões nas contas da JBS, o que equivale a 10% do total do valor determinado pela ação. Esse é o montante que será desbloqueado após a oficialização do acordo, que deve acontecer na próxima segunda-feira (20), perante a Justiça.
“O Bloqueio desse dinheiro foi o principal motivo pelo qual eles se sentiram pressionados e vieram negociar a troca de garantias. Nós, da CPI, sempre estivemos abertos ao diálogo e, em consideração aos trabalhadores, que dependem dos empregos, dos produtores rurais, e do Nosso Estado, que também depende do funcionamento dessas empresas, nós aceitamos sentar à mesa e negociar esse acordo. Mas, não vamos retirar a ação porque queremos o dinheiro do Mato Grosso do Sul de volta, dinheiro de imposto pago pela população e que pode, quando devolvido, ser aplicado em diversas áreas, como saúde e a educação”, finalizou Paulo Corrêa.
Na próxima semana está prevista a entrega do relatório final da CPI, pelo relator, deputado Flávio Kayat. O documento precisa ser votado e aprovado pelos membros e posteriormente entregue às autoridades competentes.
Também participaram da reunião o diretor Executivo da Divisão de Carnes Brasil da JBS, Marcelo Estevam, o assessor jurídico da empresa, Fábio Chilo, o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Alexandre Magno Lacerda, os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Márcio Monteiro (Fazenda), o membro da CPI Pedro Kemp, o assessor jurídico da CPI, Luiz Henrique Volpe Camargo e o Secretário da CPI Rodrigo Machado.
