A Casa Conceição Caminho do Bem, localizada no município de Paranaíba, pode ser declarada de utilidade pública estadual, a pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, que protocolou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei 240/2021, que versa sobre o tema.
A instituição atua sem fins lucrativos e tem natureza assistencial e educacional. Sua finalidade principal, conforme a justificativa do projeto, é “acomodar pessoas com deficiência física, mental e intelectual, auxiliando a superar, se possível, os obstáculos diários, incentivando a convivência entre os membros da família e fortalecendo os vínculos através de tarefas lúdicas, proporcionando momentos de alegria aos interessados”.
“A Casa Dona Conceição Caminho do Bem, preenche todos os pressupostos exigidos pela legislação vigente, estando hábil a ser conhecida por esta Casa de Leis”, justificou Corrêa. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e redação (CCJR).
Texto: Maisse Cunha/Assessoria parlamentar
Foto: Cyro Clemente/Assessoria Parlamentar
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