economia

Paulo Corrêa convoca deputados para análise da revisão do teto de gastos

Categoria: Notícias | 31.maio.2022 | sem comentários

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) convocou os demais parlamentares a se debruçarem, a partir da próxima semana, na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a revisão do teto de gastos em Mato Grosso do Sul.

A revisão em questão deve acontecer a cada cinco anos, conforme a Emenda Constitucional 77/2017, que estabeleceu o regime. O projeto começou a tramitar na Casa de Leis nesta terça-feira (31), data em que um acordo de líderes foi formado, por solicitação de Paulo Corrêa, para estabelecer um cronograma para avaliação da matéria.

“A PEC deve tramitar entre 2 e 15 de junho, senão não teremos tempo hábil de analisar”, explicou Corrêa ao defender o regime de urgência na tramitação. “Vamos votar primeiro da PEC e depois a Lei de Diretrizes Orçamentárias já prevendo de revisão do teto de gastos”, completou.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será votada em primeira discussão no próximo dia 9 de junho e em segunda no dia 14 de junho. A previsão é que a PEC seja incluída na ordem do dia para votação em plenário no dia 15 de junho.

PEC

O inciso IV da PEC encaminhada pelo Poder Executivo estabelece: para os exercícios de 2024 a 2027, ao valor do limite referente ao exercício anterior, corrigido pelo IPCA, acumulado no período de 12 meses encerrado em abril  do exercício anterior ao que se refere a  Lei Orçamentária.

Ao limite indicado será acrescido, por exercício: 30% do crescimento da Receita Corrente Líquida que exceder ao índice de correção; ¼ do valor nominal correspondente ao incremento do exercício de 2022 para 2023, de cada Poder e Instituição.

O governador poderá elevar o percentual de 30% para 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida que exceder ao índice de correção, desde que não comprometa a meta de resultado primário.

 

Texto: Maisse Cunha/Assessoria Parlamentar

Foto: Mariana Anjos/ Assessoria Parlamentar

Paulo Corrêa sugere parceria para fomentar produção agropecuária de Porto Murtinho

Categoria: Notícias | 31.maio.2022 | sem comentários

Principal articulador da Rota Bioceância na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) segue trabalhando junto aos prefeitos e vereadores para que as potencialidades dos 79 municípios sejam aproveitadas para gerar melhores oportunidades para a população.

“Com o encurtamento das distâncias, diminuição de tempo e custos para que nossos produtos cheguem à Ásia, um mundo de oportunidades vai se abrir para o desenvolvimento do nosso Estado, e os municípios têm de estar preparados para receber o volume de investimentos que vem pela frente”, resumiu o parlamentar.

Nesse sentido, a formação de parcerias interinstitucionais é fundamental para subsidiar as ações governamentais que serão necessárias nos próximos anos, como sugeriu o parlamentar nesta terça-feira (31) para o município de Porto Murtinho.

Paulo Corrêa propôs a composição de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Fundect, Assembleia Legislativa, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Embrapa e Sindicato Rural de Porto Murtinho, com a finalidade de tratar sobre as potencialidades agropecuárias do município.

“Que a Rota Bioceânica vai transformar a realidade de Porto Murtinho não é novidade, mas também podemos e vamos diversificar a economia com o apoio da ciência e da tecnologia”, argumentou o parlamentar.

A indicação atende pedido do prefeito Nelson Cintra, dos vereadores Elbio Balta, Regina Heyn, Professor Jayme e do presidente do Sindicato Rural, Romeu Barbosa, e foi endereçada ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

 

Texto: Maisse Cunha/Assessoria Parlamentar

Foto: Mariana Anjos/Assessoria Parlamentar

Deputado Estadual Paulo Corrêa

Copyright 2021 © Paulo Corrêa - Deputado Estadual | Todos os direitos reservados | Design por Argo Soluções

Localização

Palácio Guaicurus | Av. Desembargados José Nunes da Cunha,
Parque dos Poderes - Bloco 9 - Jd. Veraneio.
CEP:79031-901 - Campo Grande – MS