O relatório final da CPI da Enersul será apresentado no dia 18 deste mês, segundo o presidente da comissão, deputado estadual Paulo Corrêa (PR). Nesta manhã, o relator, deputado Marquinhos Trad (PMDB), entregou cerca de 10 mil folhas de documentos, cópias e consideradas imprestáveis, que serão devolvidos à concessionária de energia.

Alguns documentos tinham duas, três ou até quatro cópias, conforme Marquinhos Trad. Ele não contabilizou os papéis referentes à Excelsa, concessionária de energia elétrica do Espírito Santo, cujos documentos também foram enviados pela Enersul para serem analisados pela CPI. No total, a documentação está depositada em mais de 80 caixas. Após analisar todos os papéis, a CPI apontou que mais de 10 mil não serão aproveitados.

Também serão incluídas as conquistas obtidas pela CPI da Enersul, como a redução de 3,014% nas contas de luz dos consumidores residenciais, a campanha de mídia para orientar a população a reduzir o consumo de energia elétrica e a manutenção do carll center em Campo Grande. Estas conquistas poderão ser maiores, caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reveja o percentual autorizado em 2003, de 50,81%, e determine a devolução dos valores cobrados indevidamente. Segundo Paulo Corrêa, o erro já foi constatado ao se constar o acréscimo no patrimônio da empresa para calcular o reajuste tarifário.

A CPI ainda aguardará a análise da proposta de transferir o ponto de medição da energia elétrica comprada pela concessionária de Jupiá para Campo Grande, que poderá impactar em redução de 5% na tarifa de energia elétrica. Outra medida é a ampliação da isenção da cobrança do ICMS para quem consome até 81 quilowats, contraa faixa atual de 50 quilowats.

Fonte: AL/MS