Um dos encaminhamentos da audiência pública “Salve as Cabeceiras do Pantanal”, realizada hoje (18/05) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é a criação de um projeto de lei com o objetivo de restringir atividades nos banhados dos rios da Prata, Formoso, Aquidabán, Peixe, Salobra e Betione. 

A audiência foi proposta pelo deputado Paulo Corrêa (PR) e pelo presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB) e realizada com o apoio do Instituto Homem Pantaneiro Projeto Cabeceiras e outras entidades que atuam na defesa do meio ambiente, sobretudo do Pantanal. 

Defensor da preservação ambiental, do desenvolvimento sustentável e da proteção absoluta dos rios de águas cristalinas, Paulo Corrêa garantiu que o projeto de lei será criado já nos próximos dias em conjunto com uma equipe do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e deve restringir as atividade em uma faixa de 50 metros em torno dos banhados. 

“Sabemos que muito tem que ser feito para garantir a preservação das cabeceiras, mas para começar vamos apresentar esse projeto de lei que vai criar uma faixa de proteção ao redor dos banhados dos rios de águas cristalinas e restringir o uso. Isso já é um avanço. Nós podemos ser mais restritivos do que o Código Florestal. Se não fizermos uma lei não teremos instrumento legal para cobrar. Vamos atuar neste sentido”, explicou ele. 

O segundo encaminhamento da audiência foi apresentada pelo deputado Junior Mochi, que propôs a união de forçar entre as assembleias de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, já que o Pantanal fica localizados nos dois estados. 

“Essa audiência pública tem por finalidade começar a pensar um pouco mais na bacia do Rio Paraguai a partir da suas nascentes para que possamos trabalhar na preservação dessa diversidade única no planeta. Temos que realizar uma ação conjunta entre as duas assembleias para preservação das Cabeceiras do Pantanal. Estamos tratando da bacia do Rio Paraguai, que contempla áreas no estado do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, disse ele, afirmando que vai marcar o encontro e convidar também os governadores do dois estados.

Outro encaminhamento da discussão foi a revisão do ICMS ecológico (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), em vigor no estado desde 1994, com destinação de 5% para critérios ambientais, o que na prática não é respeitado. Paulo Corrêa garantiu que a proposta será uma das pautas de discussão entre Assembleia e governo do Estado nos próximos dias e também destacou a importância de discutir os encaminhamentos com as autoridades de Mato Grosso. 

“Nós temos que tomar alguma atitude. Mas o Pantanal não é só nosso. Ele passa pelo Mato Grosso. Primeiro vamos realizar a parte política entre os dois estados, com os dois governos, com ajuda da Rede Matogrossense de Televisão e com as duas Assembleia, para chegar a um denominador comum, mostrando que alguns desastres ambientais podem sim serem evitados. Essa gestão tem que ser compartilhada e discutida”, acrescentou o parlamentar. 

Palestras

Convidados para apresentar dados e mostrar a situação atual das cabeceiras do Pantanal, os sete palestrantes que participaram da audiência pública destacaram a urgência em começar os trabalhos de preservação para evitar novos desastres ambientais como o assoreamento do Rio Taquari.  

O Geógrafo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Aguinaldo Silva, falou dos aspectos gerais da geomorfologia do Pantanal e explicou que para recuperar as áreas e evitar mais prejuízos, é necessário pensar nas cabeceiras e áreas degradáveis.  “Tem que pensar como recuperar as áreas de nascentes. Tem que quantificar quanto de sedimento chega. As pessoas são omissas. Precisamos pensar o sistema como um todo”, disse. 

Já o superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) em Mato Grosso do Sul, Márcio Ferreira Yule, palestrou sobre a atuação do órgão no Pantanal e defendeu uma projeto que contemple tanto os planaltos quanto as planícies. “Já começamos a trabalhar nesta questão de soluções primeiro no planalto e depois atacar a planície. Já vi projetos de dragar o rio de R$ 500 milhões. Se fizer isso e não atuar no planalto, daqui a 15 anos vamos ter que gastar tudo novamente”, afirmou.  

O engenheiro agrônomo Felipe Augusto Diais, diretor executivo da ONG SOS Pantanal, falou sobre o avanço na soja na região do Planalto e seus efeitos. “Tudo que se faz em cima reflete em baixo. A soja quando foi colocada no ambiente do planalto foi colocada como plantio convencional. Na sequência desse avanço de uso do solo, todo um processo de assoreamento foi acontecendo. Temos que criar um programa de fato que planeje o desenvolvimento do pantanal considerando seu potencial social e econômica, mas que crie uma política apropriada para as áreas úmidas. Temos que buscar a criação de uma comissão que possa estabelecer políticas de desenvolvimento da região centrada na preservação das nascentes”, sugeriu.

Para o Biólogo Nicholas Kaminski, que falou sobre a situação dos alagados na região do Rio Miranda, as áreas úmidas tem um papel social e econômicos, já que ajudam a regular o volume de cheias. “A ideia de proteger essa áreas seria para coibir esses impactos de uso e ocupação desordenada. Dentro das ações necessárias para a proteção das áreas úmidas do planalto, consideramos mais importante uma legislação específica de proteção. Talvez uma Lei nos moldes da lei do deputado Paulo Corrêa”, disse referindo-se à Lei das Águas Cristalinas, que criou uma faixa de proteção de 150 metros de cada lado dos rios da Prata e Formoso, proibindo diversas atividades nessas áreas. 

Já o Comandante da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, Jefferson Vila Maior, disse que iniciativas como a realização da audiência é um incentivo para a PMA, que trabalha em defesa do meio ambiente e tem identificado muitos crimes nas cabeceiras do Pantanal.

“Nosso trabalho é preventivo e repressivo. Estamos autuando de acordo com o que constatamos. Estamos fazendo o levantamento de propriedades que estão causando degradações e cometendo irregularidades”, explicou, 

Breno Félix, diretor da empresa Agrotools falou sobre as ferramentas disponíveis no mercado que possibilitam aos produtores rurais produzir sem prejudicar o meio ambiente. “Somos provedor de colocar essas tecnologias e conscientizar os produtores de que se eles não adotarem essas regras, vão ficar fora do mercado. Queremos que eles enxerguem que estão em cima de um pedaço de terra que tem uma função social. Queremos fazer o papel de conscientização e depois de levar ferramentas de forma que eles possa produzir e preservar com equilíbrio”, explicou. 

O último palestrante, Angelo Paccelli Cipriano Rabelo, que já foi comandante da Polícia Militar Florestal no Estado e que hoje é presidente do Instituto Homem Pantaneiro, reforçou a necessidade de ações emergências para conter a degradação das cabeceiras do Pantanal em conjunto com o estado vizinho. “Não faz sentido nenhuma ação sem a participação de Mato Grosso. Temos que romper as barreiras geopolíticas. O Projeto Cabeceiras nasce com essa ideia de unir todas as forças”, reforçou. 

Participaram da audiência pública os deputados Coronel David e Mara Caseiro, a vice-prefeita de Corumbá, Márcia Rolon, a delegada da Delegacia Especializada em Crimes Ambientais, Roseli Molina, representantes de universidades e ONGs, entre outras autoridades.