O governo federal sancionou esta semana a lei 13.290/2016 que torna obrigatório trafegar com farol baixo ligado durante o dia em rodovias de todo o Brasil. 

Em Mato Grosso do Sul o deputado estadual Paulo Corrêa, apresentou a proposta em 2014. O projeto de lei chegou a ser aprovado na Casa de Leis, mas foi vetado pelo governo do estado.

Em 2015, projeto semelhante foi apresentado no Senado Federal pelo senador José Medeiros (PSD-MT).  A lei entrará em vigor em 45 dias e o descumprimento será considerado infração média, com perda de 4 pontos na carteira e multa no valor de R$ 85,13. 

“Eu sempre defendi essa mudança no Código de Trânsito Brasileiro, mas como nós, deputados, não podemos legislar na esfera federal, eu apresentei a proposta no nosso estado, mas que não foi aprovado. Agora se tornou uma lei nacional e eu tenho certeza que vai fazer a diferença na redução dos números de acidentes nas estradas. Hoje a PRF tem dados concretos que mostram os benefícios de andar com os faróis acesos durante o dia e vem fazendo há muito tempo um trabalho de conscientização dos motoristas”, disse Paulo Corrêa. 

De acordo com o governo federal nos próximos dias as estradas serão sinalizadas para que os condutores possam tomar conhecimento da nova legislação.