O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da enersul considera uma vitória da sociedade a definição do índice de 18,9% para redução da tarifa de energia cobrada pela Empresa. “É uma conquista dos parlamentares, da Justiça, da bancada federal, do governo, mas principalmente da sociedade sul-mato-grossense”, ressalta e cobra a devolução do que foi cobrado a mais dos consumidores.
A revisão deve ser feita nas tarifas de fornecimento da Enersul a partir de 8 de abril, como forma de reparar um erro admitido durante a revisão de valores feita em 2003. A definição sobre o percentual foi divulgada esta manhã durante a 1ª Reunião Pública Extraordinária da Aneel, em Brasília, e ainda não se trata de decisão porque a proposta será submetida à consulta pública.
Criada depois da polêmica em torno do reajuste de tarifa, definido em abril de 2007 pela empresa, a CPI da Assembléia Legislativa realizou audiências públicas em Campo Grande e no interior que mobilizaram a população contra o aumento naquela época de 3,2% para os consumidores de baixa tensão e de 2,5% para os de alta tensão.
O trabalho abriu espaço para uma série de denúncias contra serviços prestados pela concessionária de energia. “Algumas pessoas falavam que o trabalho não daria em nada. Aí está o resultado, não é o índice que a gente queria, pedíamos redução de 22%, mas é uma conquista importante, principalmente porque até então era impossível opinar em relação as concessionárias”, avalia o deputado.
Um ponto que deve esquentar o debate é a proposta da Enersul de fazer o repasse do índice de redução ao longo de cinco anos. “Não aceitamos qualquer proposta que prejudique o consumidor e mais, ainda falta saber como será feito o ressarcimento do que a população pagou a mais nos últimos cinco anos. Afinal, a própria Aneel confirmou que o reajuste em 2003 foi feito de forma errada”, lembra Paulo Correa.
No dia 13 de março, uma audiência pública deve solucionar dúvidas e ser o primeiro passo para a definição do real percentual a ser reduzido. Uma das respostas ainda pendentes, segundo o deputado, é se o índice vai considerar os 4% de redução que já haviam sido determinados em dezembro pela Aneel e os 3% em setembro, como conseqüência da CPI. “Vamos esclarecer tudo e precisamos novamente da participação de todos para avançar ainda mais nas conquistas”, convoca Paulo Corrêa.
