INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente deste Poder Legislativo ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor ANDRÉ PUCCINELLI, com cópia aos Excelentíssimos Deputados Federais e Senadores representantes de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados e Senado Federal, solicitando a intercessão em defesa da permanência, na região de fronteira do Brasil com o Paraguai, da Base da Força Nacional de Segurança, localizada no Assentamento Itamaraty, município de Ponta Porã.

Plenário Deputado Júlio Maia, 29 de junho de 2011.

Dep Zé Teixeira; Dep Mauricio Picarelli;

Dep Paulo Corrêa;

JUSTIFICATIVA

Objetivando patrulhar e vigiar a região da fronteira do Brasil com o Paraguai, no Estado de Mato Grosso do Sul, combatendo o tráfego de armas e drogas, foi instalada o Grupamento Aéreo da Força Nacional de Segurança no Assentamento Itamaraty, área esta destinada pelo INCRA no ano de 2009, entretanto, o prazo previsto para a permanência da Força em Ponta Porã expirou, sendo necessária a solicitação do Governo do Estado para que o grupamento possa continuar em atuação.

Preocupado com a situação em que a fronteira poderá ficar com a ausência da Segurança Nacional – lembrando que o Estado tem sido constante alvo de noticiários nacionais sobre o corredor de narcotráfico e contrabando -, o Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, por meio da Indicação n° 618/2011 solicita nossa intercessão visando a defesa pela permanência da Base da Força Nacional de Segurança no Assentamento Itamaraty, em Ponta Porã, fundamental para garantira a manutenção da estrutura de segurança do Ministério da Justiça na área fronteiriça. Salientamos que há pelo menos dois anos a base da Força Nacional tem sido um importante instrumento de proteção na defesa e combate ao tráfico de drogas e demais atividades criminosas na faixa de 120 quilômetros de fronteira com o Paraguai, sendo a base existente em Ponta Porã uma das oito em atividade no país.

Caso não existam meios para manter a estabilidade desta relevante Força Nacional de Segurança, foi sugerido pelo Vereador Idenor Machado para que o município de Dourados receba a estrutura, já que se encontra localizado em região estratégica para a execução de ações de combate ao crime de fronteira, no que pedimos a atenção especial neste atendimento.