Assunto: Requerimento

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, seja enviado pedido de informações ao Superintendente Regional do INCRA/MS, a fim de que o mesmo preste as seguintes informações: 1 – Qual a relação de assentamentos feitos no estado de Mato Grosso do Sul, nos últimos 05 (cinco) anos ? 2 – Quantas pessoas foram beneficiadas no período com o recebimento de áreas ? requeiro ainda, sejam fornecidos os nomes e número de CPF de tais pessoas ? 3 – Quantos beneficiados originários ainda permanecem em seus lotes de terras ? 4 – Quantos que se retiraram dos respectivos lotes,e qual foi o motivo determinante ? (cessão, venda, abandono, etc…) 5 – O que foi feito dos lotes abandonados ou alienados irregularmente ? 6 – As pessoas que abandonaram os lotes foram posteriormente reassentadas ? aonde ? 7 – Nos últimos 05 (cinco) anos, quais os valores concedidos de crédito aos assentados, a que título foram concedidos tais créditos e quais as fontes de recurso?

Sala das Sessões, 05 de outubro de 1999.

Deputado Paulo Corrêa – PTB

Presidente da Comissão de Meio Ambiente/AL