Após
se posicionar contra a cobrança da taxa de inspeção veicular e propor audiência
pública para discutir o assunto, o deputado estadual Paulo Corrêa afirmou hoje
(10/12) durante o ato que vai entrar com uma liminar para impedir a
continuidade do processo licitatório que prevê a contratação de empresa para
realizar o serviço de inspeção veicular em Campo Grande.

“Vamos
pedir na justiça o cancelamento desse edital, que tem problemas e não queremos
cobrança de R$ 67,00. Nós queremos que esse assunto seja discutido com calma e
vamos pedir ao novo prefeito Alcides Bernal para não cobrar esse serviço da
população. A concorrência vai acontecer no próximo dia 19. No meio do processo
houve uma mudança na exigência. No começo eram exigido técnica e preço e passou
a ser exigido somente o preço. Por quê? Porque técnica e preço teria um período
de 45 dias para realizar a concorrência, que seria até o dia 5 de janeiro, ou seja,
já na nova administração. E quando é exigido só o preço esse tempo cai para o
dia 19 de dezembro. Então tem algumas coisas erradas e nós levantamos o
problema, e somos contra a criação de mais impostos”, explicou o parlamentar.

A
inspeção veicular é regulamentada pela Resolução 418 do Comana, onde consta que
os municípios com frota inferior a três milhões de veículos não são obrigados a
realizar controle de poluição e ruídos. Em Campo Grande o processo de implantação
começou no ano passado, com aprovação da Lei nº 5.030, que instituiu o Programa
de inspeção veicular. O valor a ser cobrado consta no decreto nº 12.015, de 13
de novembro de 2012.

Presente
na audiência, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siuf,
explicou que alguns vereadores também são contra a cobrança de tarifa e que a
Comissão de Meio Ambiente estuda fazer uma nova análise do processo.

“Sou
contrario a essa taxa. Já tivemos indicativos de que a cidade de São Paulo, o prefeito
eleito Fernando Haddad vai realizar este trabalho sem custo para a população.
Essa é uma atitude sensata. Estamos aqui hoje para dizer que a Câmara Municipal
em nenhum momento foi omissa quando aprovou o programa de Inspeção Veicular. Pelo
contrário, tivemos a reunião, fomos bem esclarecidos de que seria, através de
uma determinação de um órgão federal, e que a prefeitura tinha que realizar
este programa para se adequar as normas ambientais vigentes no nosso País. Se precisar
nós vamos rever. Já existe um movimento dentro da Câmara, da própria Comissão
de Meio Ambiente, para que se faça um reestudo, uma análise, que essa licitação
possa ser feito de outra forma e que esse valor não seja tão abusivo como hora
parece ser”, disse.

CPI do transporte coletivo

Além
de entrar com liminar pedindo o cancelamento do edital da inspeção veicular, Paulo
Corrêa afirmou que vai apresentar, durante a sessão plenária de amanhã, juntamente
com o deputado Pedro Kemp, pedido para instalação de uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar o processo licitatório
do transporte coletivo urbano da Capital, finalizado em outubro deste ano e que
teve como vencedor o consórcio Guaicurus. A empresa vai explorar o transporte
coletivo na Capital durante os próximos 20 anos.

“Caso
o município queira implantar outro tipo de transporte, como o metrô, vai
precisar da autorização desta empresa, o que é injusto”, justificou,
ressaltando ainda que a CPI visa investigar denúncias de irregularidade
registradas durante processo.

A
audiência pública aconteceu na manhã de hoje, no plenário da Assembleia Legislativa
de Mato Grosso do Sul e contou com a presença dos vereadores Dr. Jamal, Zeca do
PT e Paulo Siuf, deputados Paulo Duarte e Pedro Kemp, Arquiteto Ângelo Arruda,
que vice-presidente da Federação nacional dos Arquitetos, do professor Lamartine
Ribeiro, representando o curso de Direito da UCDB, do Superintendente Regional
do Trabalho e Emprego em MS, Anízio Pereira Tiago, do presidente do Sindigraf,
Julião Gaúna, do superintendente do Procon, Alexandre Rezende, do presidente da
Fiems, Sérgio Longen, do diretor da Agetran, Rudel Trindade, do Secretário da
Semadur, Marcos Cristaldo e do advogado João Campos, entre outros.