Voltar para notícias · 13 abril, 2010

Paulo Corrêa vai à Justiça contra aprovação da Lei da Pesca

Pescadores de várias colônias de municípios como Aquidauana, Bonito, Corumbá, Coxim, Três Lagoas, entre outras cidades, ocuparam o plenário na manhã desta terça-feira, dia 13, para acompanhar a votação da Lei da Pesca. O projeto, que vai regulamentar a atividade nos rios estaduais a partir de agora, foi aprovado. A proposta passou em plenário com o voto contrário de quatro deputados: Paulo Corrêa (PR), Paulo Duarte (PT), Pedro Teruel (PT) e Amarildo Cruz (PT). Outros nove parlamentares se posicionaram a favor.

Oposto a idéia, o deputado estadual Paulo Corrêa, presidente da Comissão do Meio Ambiente, prometeu recorrer à Justiça contra a aprovação da Lei.

Ao discutir o parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e o projeto, Corrêa criticou a rejeição das emendas 62 e 63, rejeitadas por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e que não foram analisadas por Márcio Fernandes, relator na comissão de mérito.

Para o parlamentar, não houve critérios claros para a derrubada das emendas. Segundo ele, a aprovação deste projeto contribui para a pesca predatória e prejudica o meio ambiente. “Me sinto em clima de velório pela falta de sensibilidade de alguns deputados, que vão permitir a aprovação de um projeto que prejudica tanto o meio ambiente”, declarou Corrêa.
Deputado Estadual Paulo Corrêa

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