Voltar para notícias · 05 julho, 2017

Paulo Corrêa reivindica mudanças na emissão de alvarás e mais fiscalização para entrada de cerâmica em MS

O deputado Estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia, solicitou hoje (05), durante sessão plenária, ajuda do Governo do Estado para controlar a entrada em Mato Grosso do Sul de cerâmica produzida em outros estados, o que está prejudicando a indústria local. 

Em reunião nesta manhã, na Assembleia, com os deputados e o Secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro os empresários do setor solicitaram intensificação da fiscalização e cancelamento dos alvarás para compra direta de cerâmica vermelha que vem de fora. 

De acordo com Paulo Corrêa, esses são atualmente os principais gargalos do setor. “O alvará permite ao consumidor final comprar cerâmica sem pagar impostos. Isso está prejudicando o comerciante do Estado que vende materiais e também quem produz a cerâmica. Para resolver o problema, os ceramistas estão solicitando ao governo do Estado, por meio da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, o cancelamento da emissão desse alvará para compra de cerâmica vermelha e, em alguns casos, da cerâmica branca, produzidas em outros estados”, explicou.  

Outra solicitação foi a intensificação da fiscalização, principalmente nas cidades que têm as pontes que fazem ligação de Mato Grosso do Sul com São Paulo, que são: Três Lagoas, Bataguassu e Brasilândia.

Segundo Paulo Corrêa, o maior concorrente da indústria cerâmica do Estado hoje é o município de Panorama (SP), que possui 24 fabricas de cerâmica instaladas, e a cidade Pedro Juan Caballero, no Paraguai, já que a cerâmica produzida lá entra em território Sul-Mato-Grossense sem pagar impostos.  

“É uma concorrência desleal com o a indústria Sul-Mato-Grossense e agora vamos estudar juntos uma forma de cancelar a emissão desse tipo de alvará, porque as indústrias estão fechando as portas”, defendeu Paulo Corrêa.                 

Os empresários presentes na reunião afirmaram ainda que as cerâmicas produzidas no Estado possuem certificação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), o que não acontecem com o material trazido de outros estados. 

O vice-presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, deputado Eduardo Rocha, também reforçou a solicitação, destacando que a geração de emprego e rende está sendo prejudicada com a situação. 

 “O problema é sério. Em Três Lagoas a maior cerimônia de MS fechou e demitiu 200 empregados. Por isso, hoje, o Secretário Márcio Monteiro se comprometeu a aumentar a fiscalização o mais rápido possível. Precisamos proteger nossos empreendedores, nosso comércio e a nossa indústria”, afirmou. 

 

Deputado Estadual Paulo Corrêa

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