Apoio ao Projeto de Lei que cria uma área de proteção às margens das nascentes dos rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban foi o resultado da audiência pública “Discussão acerca dos instrumentos legais de proteção aos rios de águas cristalinas”, realizada na noite desta quinta-feira (15/08) no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, campus de Bonito. O evento foi proposto pelo presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa, que é o autor do projeto.
A discussão é resultado da atuação do parlamentar, que após receber denúncia da ocorrência de plantações ilegais nas áreas de proteção em Bonito, apresentou o Projeto de Lei nº 126/14, tornando as exigências para exercer atividades na região mais rígidas. O projeto institui área de proteção ambiental nas nascentes, áreas úmidas, brejos ou veredas dos rios da Prata, Formoso, Peixe, Aquidaban e afluentes. Paulo Corrêa justificou que a finalidade da audiência foi ouvir a população e todas as pessoas envolvidas. “Eu vim para ouvir, o projeto é uma proposta e todos aqui podem fazer sugestões”, disse Paulo Corrêa.
Durante o debate, moradores, empresários do setor turístico, ambientalistas, biólogos e autoridades discutiram as formas de conservação e reafirmaram o apoio ao projeto do deputado Paulo Corrêa. O objetivo tanto de quem depende dos rios para sobreviver quanto das autoridades e da população em geral, é garantir que os rios não sejam degradados pela agricultura e pecuária.
O promotor de justiça do município Luciano Loubet, um dos maiores defensores da preservação dos rios de águas cristalinas e que contribui com a elaboração do projeto apresentado por Paulo Corrêa, destacou a preocupação dos moradores de Bonito com a situação. “Temos que buscar soluções para garantir a preservação, o projeto vem ao encontro do desejo do Conselho de Meio Ambiente de Bonito que busca a preservação e o planejamento para que o meio ambiente não seja prejudicado”, afirmou.
Outra questão importante discutida durante a audiência foi a retirada de água do Rio Formoso. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Bonito, atualmente três processos de licença ambiental estão em tramitação no órgão solicitando autorização para retirada de cerca de 3 milhões diários de litros de água. Embora não exista nenhuma lei que proíba esta ação, os vereadores de Bonito devem apresentar um Projeto de Lei na Câmara Municipal proibindo a retirada.
Ao final da audiência Paulo Corrêa agradeceu o apoio de todos e disse que vai continuar trabalhando para conservar os mananciais de Mato Grosso do Sul. “Saio daqui fortalecido pelo debate com vocês para continuar lutando pela aprovação deste projeto de lei, porque eu não estou contra o produtor rural, estou em benefício do meio ambiente”, afirmou.
Participaram da audiência o vice-prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, os vereadores do município Regis Rosa e Almir Peres Trindade (Ligeiro), o presidente do Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (ISB), Eduardo Coelho e o Secretário de Meio Ambiente de Boito, Fabrício de Souza Maria, além de representantes de ONGs de defesa ambiental e agropecuaristas.
A favor do Meio Ambiente
Paulo Corrêa, que fez questão de esclarecer que não está contra os produtores rurais, mas que trabalha pela preservação do meio ambiente acima de tudo, já foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, período em que apresentou o projeto de lei aprovado pelo governo do Estado que ficou conhecido como “Lei das Águas Cristalinas”. A Lei estadual Nº 1871/98 estabeleceu formas de conservação da natureza, proteção do meio ambiente e defesa das margens dos Rios da Prata Formoso e seus afluentes, além de uma faixa de proteção de 150 metros de largura para cada lado das margens dos rios, proibindo nessas localidades atividades de extração de madeira, instalação de indústria de qualquer tipo e porte, extração mineral de qualquer substância e criação de pequenos animais, além da pesca com petrechos.
