O deputado estadual Paulo Corrêa apresentou hoje (24/06), durante sessão na Assembleia, denúncia de plantio de lavouras de soja em áreas proibidas, às margens de rios da região de Bonito, Jardim e Bodoquena. A denúncia foi encaminhada por moradores da região que afirmaram que as plantações ilegais estão sendo feitas por arrendatários de terras. 

As atividades agrícolas às margens dos rios da Prata e Formoso foram proibidas pela Lei estadual Nº 1871/98, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que ficou conhecida como “Lei das Águas Cristalinas” e estabeleceu formas de conservação da natureza, proteção do meio ambiente e defesa das margens dos dois rios e seus afluentes. A Lei estabeleceu uma faixa de proteção de 150 metros de largura para cada lado das margens dos rios, proibindo também nessas localidades atividades de extração de madeira, instalação de indústria de qualquer tipo e porte, extração mineral de qualquer substância e criação de pequenos animais, além da pesca com petrechos. 

Ainda de acordo com a legislação, as únicas atividades autorizadas na faixa de proteção são ecoturismo – com licenciamento ambiental –  pecuária e apicultura. 

“Nos 150 metros a lei permite a pecuária, mas não permite a agricultura, porque isso pode destruir esses rios de Bonito, de Jardim e de Bodoquena. Agora, com o movimento da soja, os arrendatários querem fazer plantações também nessas áreas. Estão invadindo uma área que é o pulmão do nosso Estado. Essa denúncia é séria e a Leiquem não quiser cumprir a Lei deve ir embora do nosso Estado. Quando foi aprovada essa Lei, foi uma conquista para Mato Grosso do Sul e hoje a região é referência mundial em ecoturismo, é respeitada e é visitada. Um prova disso é que Bonito foi considerado o melhor destino de ecoturismo do Brasil”, disse Paulo Corrêa. 

O parlamentar anunciou ainda que na próxima semana vai apresentar um Projeto de Lei, que deve tramitar em regime de urgência na Casa de Leis, declarando área de preservação ambiental todos os banhados que formam as nascentes dos rios de águas cristalinas do Estado. O objetivo é evitar danos futuros. 

Durante o pronunciamento do deputado Paulo Corrêa, os deputados Márcio Monteiro, Laerte Tetila e Junior Mochi também se posicionaram contra a liberação de plantações de lavouras às margens dos rios, afirmaram que vão apoiar a proposta apresentada pelo parlamentar. 

Já o presidente da Comissão de Controle de Eficácia Legislativa da Assembleia, deputado Zé Teixeira, que é membro da bancada ruralista da Casa, também defendeu a conservação às margens dos rios. “A Lei que nós criamos foi para proteger a maior riqueza que nós temos na região Sudoeste do Estado e não é os 150 metros ás margens dos rios que vão melhorar ou piorar a produção dos produtores rurais. Temos que ter a consciência que temos que preservar um patrimônio que é de todos nós”, declarou.