O relator da CPI do CIMI, deputado Estadual Paulo Corrêa, propôs hoje (22/10), durante a sessão da Assembleia, a retenção do dinheiro utilizado mensalmente para pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul com a União para aplicação no Fepati/MS (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul), instituído em 2012 pela Lei 4.164/2012, de autoria do ex-deputado Laerte Tetila.
A norma permite a captação de recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas indígenas e destinadas ao assentamento das famílias dos índios. Para Paulo Corrêa, essa seria a solução para o fim dos conflitos violentos ocasionados da disputa pela terra em MS.
“Temos R$ 100 milhões que por mês são usados para pagar a dívida do Estado com o governo federal. Se durante seis meses, em acordo com o governo do estado e o governo federal, deixarmos de pagar esse valor e depositar no Fundo, podemos negociar com os produtores rurais. Essa é uma proposta concreta. Com isso poderemos ressarcir o produtor e dar a terra aos índios. É uma proposta viável”, explicou.
Paulo Corrêa, que chegou a receber ameaças de índios que participavam da sessão da Assembleia, afirmou ainda que apesar de ser o relator da Comissão que investiga a atuação do CIMI no Estado, não é contra a demarcação de terras indígenas, reforçando que a CPI quer apenas apurar se os índios estão ou não sendo incitados a cometer atos violentos.
“E em nenhum momento eu disse que sou contra a demarcação das terras indígenas. Sou contra o que estão dizendo de que a o que é produzido no nosso Estado tem sangue de pessoas indígenas. Por isso fui ameaçado aqui e tenho isso gravado. Essas pessoas que dizem isso são contra a produção de Mato Grosso do Sul e aqui na Assembleia nós somos a favor de que seja feita a demarcação de terras indígenas, tanto que aprovamos a criação do Fundo que garante isso. Mas,não podemos aceitar que uma pessoa venha aqui nos ameaçar, dentro da casa de leis. Quero deixar registrada minha insatisfação. Dou contra o boicote e os índios estão sendo usados para divulgar isso.”, esclareceu o parlamentar.
Paulo Corrêa disse ainda que vai tomar providências judiciais contra as ameaças e contra a campanha de boicote aos produtos de Mato Grosso do Sul.
Assim como Paulo Corrêa, o deputado Pedro Kemp, que também é membros da CPI do CIMI, afirmou que e contra a campanha de boicote. “Acho que a campanha de boicote é equivocada e acredito que muitos produtores rurais não cometem violência contra os índios”, se posicionou ele, aceitando também a proposta do deputado Paulo Corrêa de captação dos recursos da dívida. “Sugiro fazer um documento apresentando a proposta de compensação da dívida para captação de recursos para o Fundo e encaminhar isso à Presidente Dilma”, sugeriu.
Já a deputada Mara Caseiro, presidente da CPI do CIMI, se posicionou á favor da demarcação de terras indígenas. “Não sou contra a ampliação das reservas indígenas. Porque temos que dar condições dignas para os índios viverem sim”, explicou.
Ao final da sessão Paulo Corrêa disse que o proposta será redigida e que serão colhidas as assinaturas de todos os parlamentares. A proposta deverá ser apresentada oficialmente na Casa de Leis durante a sessão da próxima terça-feira (27/10) e encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja e à presidente Dilma Rousseff.
