Voltar para notícias · 07 agosto, 2007
O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) apresentou na sessão ordinária da Assembléia Legislativa desta terça-feira (07) Projeto de Resolução que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Entre as responsabilidades propostas para a comissão estão zelar pela defesa do direitos do consumidor, manter intercâmbio com órgãos governamentais e não governamentais dirigidos à defesa do consumidor, requisitar informações necessárias a consecução de seus objetivos e estabelecer políticas de direito do consumidor.
De acordo com o deputado, a defesa dos direitos do consumidor é uma preocupação constante dos representantes do setor público na atualidade. “Nosso país uma das mais avançadas legislações neste sentido”, ressaltou.
Durante a sessão, o deputado Paulo Corrêa colheu assinaturas de 20 deputados. O projeto será votado em dois turnos.
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