Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, os três poderes de Mato Grosso do Sul apresentaram nesta segunda-feira (20), durante audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia, prestação de contas referentes aos quatro primeiros meses de 2011. A Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece que os titulares dos poderes do Estado emitam Relatório de Gestão Fiscal a cada quadrimestre.

O deputado Paulo Corrêa, 1º Secretário da Assembleia, também participou da audiência e detalhou todos os gastos que a Casa teve nos primeiros meses de 2011, ressaltando que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo cumprida.

“Todas as nossas despesas vão ficar prejudicadas este ano devido à retomada da obra de ampliação da casa, mas os gastos estão abaixo da despesa total e prudencial estipuladas pela lei. Hoje sabemos que o salário dos servidores da Assembleia é o menor de todos os poderes, mas queremos recuperar isso gradativamente. Para isso estamos criando o Plano de Cargos, Carreira e Salários”, explicou.

A audiência para prestação de contas foi realizada pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária da Casa, e contou com a presença dos membros da comissão, deputados Junior Mochi, Márcio Fernandes e Professor Rynaldo, do auditor Geral do Estado, Rédel Furtado Neves, do promotor de Justiça Paulo Passos, do presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça), Desembargador Luiz Carlos Santini, do diretor Geral de Administração Interna do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Alexandre Brandes