Durante a sessão desta quarta-feira (30), os deputados estaduais Paulo Corrêa (PSDB), presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), e Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Casa, revelaram que solicitaram ao governo estadual a prorrogação do Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) até o fim de dezembro deste ano.

O presidente da Assembleia alega que a prorrogação  vai permitir a regularização da situação fiscal de contribuintes sul-mato-grossenses, e serve de estímulo para o incremento da arrecadação do Estado.

O prazo para que empresários aderissem ao vence nesta quarta-feira, o deputado Zé Teixeira destaca que o pedido de ampliação do prazo atende ao apelo de cidadãos sul-mato-grossenses, em virtude da pandemia decorrente da pandemia da Covid-19.

O governo estadual já havia acatado pedido da Assembleia e prorrogado o Refis não apenas para créditos de ICMS, mas também contribuição do Fundersul e obrigações acessórias, com parcelamentos que chegavam a 90 vezes, e desconto de 80% em multas.

As solicitações de Corrêa e Teixeira foram encaminhadas e recebidas ontem, terça-feira (29), pelo governador Reinaldo Azambuja.