Durante a sessão desta quarta-feira, 19 de novembro, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR) ocupou a tribuna para debater o projeto de lei, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que prevê mudanças no critério de repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios de Mato Grosso do Sul.

Paulo Corrêa se posicionou contra o projeto que altera também o repasse do ICMS Ecológico, o que acarretaria numa perda de cerca de 20% de receita para os municípios. “Nós não podemos fazer gentileza com o chapéu alheio, senão vão ser ‘garfados’ 20% em detrimento da obrigação de fazer”, declarou o parlamentar, dizendo ainda que “o imposto traz muitos benefícios para o Estados, como no caso de Campo Grande que quando foi criado o ICMS Ecológico não seria beneficiado e para isso construiu 26 áreas de proteção ambiental, quem ganha com isso é a qualidade de vida e o meio ambiente”.

Já o proponente da lei, deputado Junior Mochi, defendeu o projeto dizendo que “a distribuição hoje é injusta, municípios menores têm receita maior”. A opinião de Mochi foi rebatida por Paulo Corrêa que argumentou que os municípios não podem perder receita, e foi apoiado por Paulo Duarte (PT) e pelo líder do governo na Casa, deputado Youssif Domingos (PMDB). Este último propôs como solução um novo projeto de lei no qual o governo repasse 0,001% da arrecadação para os municípios, e recebeu prontamente o apoio de Paulo Corrêa, que afirmou ainda que quer manter os 5% de repasse do impostos, e criar o conselho de fiscalização e acompanhamento da aplicação do ICMS Ecológico.