O
deputado estadual Paulo Corrêa subiu na tribuna durante sessão plenária desta
quinta-feira (29/11) para cobrar providências da Prefeitura e da Câmara Municipal
de Campo Grande a respeito da cobrança de taxa de R$ 65 para inspeção veicular.
O valor consta no Edital de Concorrência Nº 136/2012, do processo administrativo
Nº 81.092/2012-19, da prefeitura da Capital.

A
empresa contrata para realizar o serviço deverá receber o valor estimado de R$
500 milhões para atuar durante 20 anos. “São
R$ 503 milhões de reais por 20 anos, R$ 25 milhões por ano e mais de R$ 2
milhões mês. A taxa cobrada passa de R$ 65 reais por automóvel. Estão criando imposto
e não discutiram isso com a sociedade”, disse Paulo Corrêa. A obrigatoriedade
da inspeção veicular para todo o País foi aprovado pelo Conselho Nacional de
Meio Ambiente há 13 anos, com o objetivo de fiscalizar a emissão de gazes
liberados pelos carros. No entanto, o programa de inspeção só é obrigatório
para municípios com frota superior a três milhões de veículos.

Segundo
Paulo Corrêa, embora o controle de gases e ruídos emitidos pelos veículos seja
importante, é necessário discutir o assunto sociedade. “Para criar imposto novo tem que se discutir
com a sociedade. Além de todas as despesas do final e início do ano ainda vamos
ter que pagar em torno de 65 reais por veículo para ver se ele está poluindo ou
não. São 10% do salário mínimo, quando em são Paulo o valor cobrado é zero. No
caso dos veículos reprovados os proprietários deverão pagar meia tarifa, tendo
um prazo de 20 dias para regularizar a situação e pagar os outros 50% da taxa.
Isso é uma vergonha. E o Bernal? Sabe disso?”, questionou o 1º Secretário da
Assembleia.

Paulo
Corrêa ressaltou ainda que como deputado estadual se preocupa com as questões referentes
ao município, e que por isso vai cobrar providências de outros órgãos. “Não tiro a competência da Câmara Municipal de
Campo Grande, mas faltam 20 dias para essa concorrência e eu não vi nenhum dos
vereadores falar sobre isso. Então, tenho base em Campo Grande e tenho que
defender o interesse da nossa população. To cobrando a sociedade civil
organizada. Cadê a OAB? Cadê a Federação das Indústrias? Cadê a Famasul? Cadê
os sindicatos rurais?”. Se a gente não puder trazer esse assunto aqui e se a
gente não puder dizer para a Câmara que nós estamos querendo que ela se
pronuncie, então não tem conflito de interesse. Tem o conflito da não
discussão, da omissão”, explicou.

Em
aparte o deputado Pedro Kemp reforçou que o futuro prefeito de Campo Grande,
Alcides Bernal deve tomar providências quanto ao caso. “Eu acho que o deputado
Bernal tem que saber disso e tem que começar a agir. O que está acontecendo no
final da gestão do prefeito Nelsinho Trad é uma vergonha. É um absurdo. E ai eu
conclamo aqui o Ministério Público Estadual e o prefeito eleito. Veja só, o
prefeito está saindo. Daqui trinta dias ele esta entregando o cargo e agora
neste final de gestão ele abriu uma licitação da coleta do lixo milionária, de
25 anos, abriu uma licitação do transporte coletivo, de 30 anos. Já engessou todos
os outros prefeitos que virão pela frente”, disse Kemp, se comprometendo a
falar com o prefeito eleito Alcides Bernal.

Já o
deputado Zé Teixeira afirmou que uma alternativa para fugir da cobrança da
inspeção é emplacar o veículo em outro município do estado. “Essa denúncia é
grave e inoportuno esse ato de final de mandato de um prefeito que nós temos
toda consideração por ele. Eu não tenho carro emplacado em Campo Grande, porque
a minha cidade é uma cidade que não tem quantidade de carro exigido por lei
para que tenha a inspeção veicular. Então, os condutores podem emplacar todos
os carros de Campo Grande em Sidrolândia, Bandeirantes, Jaraguari”, disse.

Em
resposta Paulo Corrêa explicou que o condutor deve ter o direito de emplacar o
Carro na cidade onde mora e não pagar polo serviço de inspeção. “Eu tenho que
defender que o carro de Campo Grande tem que ser emplacado em Campo Grande. E
que o prefeito tem que ser chamado a atenção. Eu estou chamando atenção
enquanto campo-grandense, enquanto deputado, porque eu não estou vendo a Câmara
de vereadores assumir o assunto. É só isso. Não estou competindo com mandato de
vereador. Nós somos deputados estaduais e nós entramos em qualquer Câmara
Municipal e somos respeitados e quando se cobra Campo Grande existe conflito de
interesses. Nós somos deputados estaduais e não podemos sofrer esse negócio de
conflito de interesse”, finalizou.