Aconteceu na última terça-feira, 04 de novembro, no plenarinho da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a reunião entre o Ibama, a MMX, a Secretaria de Meio Ambiente, Imasul e a Comissão de Meio Ambiente, da Casa de Leis para debaterem os motivos das multas aplicadas pelo órgão federal à empresa de mineração em Corumbá.
A reunião foi convocada pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, depois que o parlamentar ocupou a tribuna durante sessão plenária no dia 16 de outubro, na qual questionou os motivos e os valores das multas aplicadas à MMX.
Na abertura da reunião o deputado esclareceu que o objetivo da reunião era conhecer os critérios para a aplicação das multas, saber se a empresa estaria infringindo a legislação a ponto de justificar tais valores das multas, e propôs uma “discussão com seriedade, sem paixões”.
Os representantes do Ibama abriram a reunião justificando que o grande numero de autuações no Brasil- as multas chegam a R$ 500 milhões – se deve ao novo sistema, chamado DOF (documento de origem florestal) e a ações de auditoria na produção de carvão vegetal.
Já o gerente jurídico da MMX, Evandro Barbosa, ressaltou que as cinco multas aplicadas à empresa não obedeceram aos critérios legais, na primeira o agente do Ibama relata que 280m³ de carvão estavam sem o DOF, mas que este havia sido apresentado pela empresa, e que mesmo que ela fosse reincidente na mesma infração (o que não foi o caso) o teto máximo da multa pelos 280 m³ seria R$ 140 mil, e a multa aplicada foi de R$ 1 milhão. A outra multa, segundo o agente, seria porque a empresa comprou carvão de produtores da região do Pantanal, e que no Termo de Compromisso de Conduta (TCC) assinado antes da instalação da empresa estaria proibido, o que resultou em uma multa de R$ 3 milhões. As demais multas somariam R$ 250 mil, R$ 10 milhões e R$ 15 milhões, totalizando R$ 29,4 milhões.
Como resultado da reunião o deputado Paulo Corrêa anunciou que vai convocar uma nova reunião na qual deve participar também o Ministério Público para discutir os termos do TCC, para que eles se tornem mais elásticos, e que sejam esclarecidos os critérios de fiscalização e as regras para as multas aplicadas.
