Criar políticas públicas para estabelecer e garantir o compromisso de Mato Grosso do Sul frente aos desafios das mudanças climáticas, contribuindo para minimizar a concentração de gazes e efeito estufa na atmosfera. Este é o objetivo da Lei Estadual de Mudanças Climáticas, projeto apresentado na sessão plenária desta quinta-feira (12) pelo deputado estadual Paulo Corrêa.

O projeto foi sugerido pela promotora de Meio Ambiente de Campo Grande, Mara Bravo e a coordenadora das Promotorias de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Marigô Bittar, e elaborado após discussão entre Corrêa e Ministério Público Estadual.

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Em são Paulo este projeto já está aprovado. Ele cria mecanismos jurídicos e políticos para que a gente possa preservar aqui a política estadual de mudanças climáticas, baseado na audiência publica que nós fizemos quando houve em campo grande um tromba d’água, na frente do shopping, e trouxe varias conseqüências do ponto de vista ambiental, Estamos aqui para discutindo drenagem, produção de água e outros assuntos que interessam com as mudanças climáticas”, explicou Corrêa.

O deputado Paulo Corrêa destacou ainda a importância de remunerar os produtores que têm e preservam em suas propriedades as principais nascentes do Estado. “Quem mantém as nascentes de água em boas condições, para que a população possa usufruir desse bem que é finito, têm que receber”, afirma.

O projeto proposto pelo deputado Paulo Corrêa institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas no território de Mato Grosso do Sul. “Com a figura criada do poluidor pagador existe a possibilidade da gente fazer uma educação ambiental inclusive com as industrias. As novas indústrias devem ter o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) devem instalar filtros e fazer o tratamento de água, para que a água utilizada apresente um DBO (Demanda Bioquímica do Oxigênio) igual ou maior do que o DBO de quando você coletou. Todos estes impactos estão sendo avaliados nesse projeto”, esclarece.

Ao final da apresentação Corrêa propôs a realização de uma audiência pública para que o projeto possa ser melhor discutido com a população.