Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa, que altera a Lei Complementar nº 058, que regulamenta o processo de alteração territorial do Estado, incluindo a criação de distritos, foi apresentado hoje (09), durante sessão plenária da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com apoio dos deputados Jerson Domingos, Paulo Duarte, Diogo Tita, Junior Mochi, Marcio Monteiro, Dione Hashioka, Mara Caseiro, Márcio Fernandes, Antônio Carlos Arroyo e Pedro Kemp.
De acordo com o deputado Paulo Corrêa, a lei atual apresenta nos incisos I e IV, do artigo 21, exigências que dificultam a criação de distritos, como é o caso do Porto Caiá, localizado a 65 quilômetros do município de Naviraí.
O local, com cerca de 650 habitantes, já conta com posto de saúde, coleta de lixo, transporte escolar, entre outras atividades, mas fica impedido de se tornar distrito, uma vez que não contam com número de moradores e eleitores exigidos pela a Lei Complementar nº 058.
Segundo a lei, para que um distrito possa ser criado, é necessário que o local tenha mais de três mil habitantes, sendo que o número de eleitores deve ser de pelo mesmo 5% desse total.
“Para fazer um projeto de lei complementar na Casa é preciso oito assinaturas no mínimo e nós já temos onze. Com isso queremos tirar algumas exigências e passar para o município a decisão de criar um distrito”, explicou Corrêa.
Distrito Porto Caiuá
A transformação do Porto Caiuá em distrito foi discutida durante audiência pública realizada do último domingo (05) na Fazenda Caiuá, em Naviraí. O deputado Paulo Corrêa, acompanhado pelo deputado estadual Diogo Tita, participou da discussão a convite do presidente da Câmara Municipal de Naviraí, Gean Carlos Volpato e se comprometeu a desenvolver ações com o objetivo de tornar o local distrito de Naviraí.
Historicamente o Porto Caiuá foi responsável pelo inicio da formação da cidade de Naviraí. “A barranca do lado direito do Rio Paraná foi onde tudo começou, porque tinha uma balsa que fazia a ligação do estado do Paraná com Mato Grosso do Sul neste local, que continua lá até hoje, tem vida, tem coleta de lixo, tem um médico contratado pela prefeitura de Naviraí que realiza atendimento lá, tem transporte escolar, tem distribuição de água potável e tem praticamente 650 habitantes”, disse Corrêa.
Paulo Corrêa acredita ainda que o Porto Caiuá possa ser transformado em pólo turístico, já que o local conta com diversas reservas naturais e um Sítio Arqueológico. “Na região do Porto Caiuá ficam localizados três parques, o Parque Nacional da Ilha Grande, o Parque Estadual de Várzeas do Rio Ivinhema e o Parque Municipal”, finalizou o deputado.
